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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, pelo entendimento de que réus com processos no Supremo não podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República.
O julgamento, no entanto, foi adiado. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Não há data para retomar a votação.
Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, pela procedência da ação proposta pela Rede, em maio deste ano.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes. O ministro Luís Roberto Barroso declarou no início da sessão que, por motivos pessoais, não participaria do julgamento.
O processo pode afetar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que, em tese, ele assume o comando do Palácio do Planalto na ausência do presidente Michel Temer (PMDB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Renan responde a 12 inquéritos no STF, mas ainda não é réu de nenhum.
No início do mês passado, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que o senador é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso. Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan se tornará réu no processo, do qual Fachin é o relator.
Na época em que a ação foi proposta pela Rede, o partido tinha por objetivo evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processos no tribunal, assumisse o comando do País, ainda que temporariamente.
Ainda que o pleito da Rede e o caso de Renan sejam julgados neste ano, dificilmente os resultados afetarão o presidente do Senado, que deixará o posto em fevereiro, já que pode haver recurso.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou, em seu pronunciamento, que o "Legislativo tem de ser presidido por cidadãos aptos a todas as funções. A atividade política é nobre e deve ser preservada de réus".
O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, antes do desentendimento com Renan em virtude da deflagração de uma operação que resultou na prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de obstruir a Lava Jato.
Líder da Rede, autor da ação, acompanhou votação no STF
O líder da Rede na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (RJ), acompanhou, na tarde desta quinta-feira, o julgamento da ação que seu partido é autor no Supremo Tribunal Federal (STF) que sustenta que um presidente de Poder que esteja na linha de sucessão presidencial e é réu em ação criminal não pode assumir o posto, quando o titular estiver em viagem, por exemplo.
Molon afirmou que o pedido é claro no sentido de que um presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado que seja réu no STF tem que deixar o posto. Ele é contrário à tese de que simplesmente o presidente de uma dessas Casas não ocupe a presidência da República, mas continue comandando Câmara ou Senado.
"Essa não é uma questão menor, é uma questão que muda o paradigma, a forma de se entender o exercício do Poder Legislativo, seja em qualquer uma dessas Casas. A Constituição é clara ao não permitir que alguém que seja réu no Supremo chefie a presidência da República. Existia uma proibição formal, explícita", disse Molon.
"Alguns levantam a tese de que, para evitar que isso ocorra, basta impedir que o presidente da Câmara ou do Senado assuma eventualmente a presidência da República. Ou seja: não se afasta o presidente desses Poderes, apenas se impede que este assuma o cargo. Nós não concordamos com essa tese. Isso levaria a pular uma das Casas, pulando da Câmara para o Senado e do Senado para o Supremo Tribunal Federal. Com isso, a Casa teria sua representatividade prejudicada, porque um de seus membros é réu criminal. Não faz sentido isso, mas faz muito mais sentido afastar quem seja réu para preservar a Casa do que prejudicar a Casa para proteger um réu criminal."
MPF denuncia 443 ex-deputados por farra das passagens aéreas
O procurador Elton Ghersel, da Procuradoria da República na 1ª Região, apresentou 52 denúncias contra 443 ex-deputados federais por uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas. Todos são acusados pelo crime de peculato, cuja pena pode variar de dois a 12 anos de prisão. Entre os ex-parlamentares está o atual secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco (PMDB), um dos principais nomes do governo Michel Temer (PMDB). Também figuram na lista os prefeitos recém-reeleitos de Salvador, ACM Neto (DEM), e de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). Além deles, são alvos das investigações os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Henrique Eduardo Alves (PMDB), a ex-deputada Luciana Genro (PSOL), o ex-ministro Antonio Palocci (PT) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR) também está entre os investigados. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) deve ser analisada pelo desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal.
Candidata de Renan ao CNJ diz sofrer 'perseguição política'
Na disputa por uma vaga ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a advogada Ana Luísa Marcondes disse que tem sofrido "perseguição política" após ter sido exonerada do cargo de assessora da Corregedoria Nacional do Ministério Público (MP) na semana passada.
Para ela, o corregedor nacional, Cláudio Portela, tomou a decisão de afastá-la por influência do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale da Rocha, que ocupa uma cadeira no Conselho Nacional do MP. Seu braço direito no Palácio do Planalto, Felipe Cascaes, também concorre à vaga do CNJ. "É muita coincidência me demitirem do cargo na Corregedoria na véspera da votação sobre a vaga no CNJ", afirma.
Portela, no entanto, nega a influência de Rocha sobre a decisão de dispensar a funcionária. Segundo ele, a demissão aconteceu após o jornal O Estado de S. Paulo mostrar que Ana Luísa foi assessora do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo da Operação Lava Jato.
"Um funcionário do órgão não pode ter ligações políticas. Eu tenho que proteger a Corregedoria Nacional de qualquer ideia de que possa haver qualquer ingerência de quem quer que seja no órgão", disse.
O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.
Ana Luísa, que disputa a vaga da Câmara, trabalhou como assessora de Renan na presidência do Senado e na liderança do PMDB.
A advogada nega que o peemedebista esteja fazendo campanha a seu favor e ressalta que é funcionária concursada e que apenas trabalhou por um curto período para o presidente do Senado. "Se eu fosse a candidata do Renan, estaria concorrendo à vaga do Senado, não da Câmara", disse.