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O Palácio do Planalto atuou nos bastidores, nos últimos dias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento que pode complicar a vida do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A sessão do Supremo que vai examinar a ação pedindo que réus sejam impedidos de ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República está marcada para hoje, mas o governo avalia que este cronograma é inconveniente do ponto de vista político.
Segundo fontes, pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer (PMDB) procuraram informalmente ministros da Suprema Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Na prática, o Planalto tem feito de tudo para não contrariar o senador peemedebista, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 no Senado, que na Casa segue como PEC 55.
Considerada a âncora do ajuste fiscal, a medida limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos e já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas, para entrar em vigor, ainda tem um calendário de tramitação no Senado. A votação no plenário, em primeiro turno, está prevista para o próximo dia 29 e, na segunda etapa, em 13 e 14 de dezembro.
A Rede quer que o Supremo estabeleça que pessoas com denúncias admitidas pela Corte não possam substituir o presidente da República, nem mesmo em caso de viagens. Alvo de 11 inquéritos, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro do STF Edson Fachin já liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, ele se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A data desse julgamento, no entanto, ainda não foi definida.
O cenário ideal para o Planalto é que a decisão sobre a linha sucessória seja postergada, mesmo porque Renan deixa a cadeira de presidente do Senado em fevereiro de 2017, quando haverá eleição para renovar o comando do Congresso.
O feriado de ontem ainda pode ajudar o governo. Com um plenário esvaziado, o STF pode acabar mesmo adiando o julgamento da ação movida pela Rede. Para que haja quórum e a matéria seja apreciada, é necessária a presença de oito dos 11 ministros.
O ministro Gilmar Mendes não participará do julgamento por ter tirado dias de folga no exterior. Ricardo Lewandowski, por sua vez, é aguardado hoje em Porto Seguro, na Bahia, onde fará a palestra de abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Os organizadores do evento confirmaram que ele estará na cidade já no horário do almoço.
Existe ainda a possibilidade de que um dos ministros presentes à sessão se declare suspeito para analisar o caso. Para o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, um eventual adiamento seria negativo.
"Precisamos definir essa matéria, porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior", disse Marco Aurélio. "Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar e a ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar em segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento trunca a apreciação da matéria", afirmou o ministro.
PMDB aluga mansão para servir de sede do partido em área nobre
Depois de conquistar a Presidência da República com Michel Temer, o PMDB resolveu dar um upgrade na sede do partido e alugou uma mansão na área mais nobre da capital federal. O imóvel está sendo reformado e deve ficar pronto no início de dezembro, quando os novos inquilinos farão a mudança.
Pela ampla propriedade, de dois andares, localizada na Península dos Ministros - onde vivem ministros de Estado, embaixadores e os presidentes da Câmara e do Senado -, o PMDB pagará aluguel de R$ 24 mil mensais. Ainda assim, o presidente do partido, senador Romero Jucá, não pretende pagar a conta sozinho. Além da presidência do PMDB, a casa também irá abrigar a Fundação Ulysses Guimarães, presidida por Moreira Franco, secretário do Programa de Parceria de Investimentos do governo. O aluguel será dividido entre as duas instituições.
Antes de encontrar seu novo lar, o PMDB procurou casa em um ponto ainda mais estratégico, bem em frente às residências oficiais do Senado e da Câmara. Lá, o aluguel era mais salgado, e chegava a R$ 35 mil mensais. As casas na região costumam ter seis quartos e cerca de mil metros de área útil.
Apesar da mudança, o partido não pretende abrir mão do espaço que há décadas ocupa na Câmara dos Dep-utado. O conjunto de gabinetes onde hoje funciona a presidência do PMDB também será reformado e deverá servir para reuniões e entrevistas.