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Opinião
- Publicada em 30 de Novembro de 2016 às 17:21O desemprego e o custo Brasil
Após o desemprego atingir 11,8% dos brasileiros, o governo Michel Temer (PMDB) estuda a mudança de leis trabalhistas. O custo gerado pela legislação trabalhista, que cerca de perigos a contratação de mão de obra, responde pela trágica realidade. Acaba-se restringindo o poder do empregador de contratar, diminuindo as vagas de trabalho existentes, prevalecendo a informalidade. Temos hoje uma legislação desatualizada, que faz com que o empresário não contrate, porque tem medo da Justiça e das condenações dela advindas. A legislação brasileira protege excessivamente o trabalhador, engessa a relação entre patrões e empregados e onera as empresas. A enorme quantidade de regras - são mais de 1.700, entre leis, portarias, normas e súmulas trabalhistas - também gera insegurança, custos excessivos e desnecessários para o empregador.
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Após o desemprego atingir 11,8% dos brasileiros, o governo Michel Temer (PMDB) estuda a mudança de leis trabalhistas. O custo gerado pela legislação trabalhista, que cerca de perigos a contratação de mão de obra, responde pela trágica realidade. Acaba-se restringindo o poder do empregador de contratar, diminuindo as vagas de trabalho existentes, prevalecendo a informalidade. Temos hoje uma legislação desatualizada, que faz com que o empresário não contrate, porque tem medo da Justiça e das condenações dela advindas. A legislação brasileira protege excessivamente o trabalhador, engessa a relação entre patrões e empregados e onera as empresas. A enorme quantidade de regras - são mais de 1.700, entre leis, portarias, normas e súmulas trabalhistas - também gera insegurança, custos excessivos e desnecessários para o empregador.
É preciso que se compreenda que o mercado de trabalho, para gerar eficiência, deve propiciar a livre pactuação de contratos, já que o emprego só vem pela tomada de riscos do empreendedor. Ou seja, a legislação trabalhista atual anda na contramão do livre mercado, pois protege o trabalhador, esquecendo a sustentabilidade das empresas, a competitividade e a produtividade no ambiente de trabalho. Ocorre sucateamento dos salários e benefícios, diminui a oferta de empregos e, em determinados casos, gera-se desemprego, aumentando a informalidade.
O Brasil precisa urgentemente dessas reformas na área trabalhista. É necessário modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando-a para a realidade atual, aumentando a produtividade da economia, reduzindo os custos dos empresários ao investir, fazendo crescer assim a oferta de empregos e diminuindo o desemprego. Esse é um caminho que o Brasil urgentemente precisa percorrer, afinal, parafraseando Ronald Reagan, o melhor programa social que existe é um emprego.
Advogada e associada do IEE
