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Opinião

- Publicada em 11 de Novembro de 2016 às 15:11

A PEC 55 e as metas do PNE

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou o 1° Ciclo de Monitoramento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE): Biênio 2014-2016. Os dados consideram pesquisas feitas pelo IBGE até 2014 e outros órgãos ligados à educação dentro do próprio governo federal. O mais impressionante é que das 20 metas estabelecidas pelo PNE 19 não foram cumpridas, o que escancara a negligência do governo federal com a educação no País. Tanto do atual com Michel Temer (PMDB), quanto com sua ex-companheira de chapa Dilma Rousseff (PT).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou o 1° Ciclo de Monitoramento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE): Biênio 2014-2016. Os dados consideram pesquisas feitas pelo IBGE até 2014 e outros órgãos ligados à educação dentro do próprio governo federal. O mais impressionante é que das 20 metas estabelecidas pelo PNE 19 não foram cumpridas, o que escancara a negligência do governo federal com a educação no País. Tanto do atual com Michel Temer (PMDB), quanto com sua ex-companheira de chapa Dilma Rousseff (PT).
Metas como ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola, alfabetizar todas as crianças até o 3° ano do Ensino Fundamental, oferecer educação de tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. E a meta fundamental do plano que é a espinha dorsal para atingirmos as outras 19 está longe de ser cumprida, porque o governo deve, em 10 anos, atingir o investimento de 10% do PIB na educação pública. Segunda a secretaria executiva do MEC, o governo investiu em 2014 apenas 6% e em 2015 regredimos para 5,3% do PIB, depois dos cortes do início do ano da então presidente Dilma.
O pior é a perspectiva de o governo Temer, com a PEC 55 (antiga 241), congelar os investimentos em todas as áreas da União nas próximas duas décadas, o que inviabiliza o PNE. A lógica é simples, se congela não cresce. E se não cresce as metas não são atingidas. Basta termos como exemplo a própria meta de financiamento da educação pública, faltando 8 anos para atingirmos 10% do PIB o governo busca congelar os recursos para área.
O plano do Temer é congelar de quem mais necessita para entregar ainda mais os juros da dívida. Educação, saúde e assistência social, por exemplo, são indispensáveis para o povo e o governo quer fazer essas áreas pararem no tempo por 20 anos, enquanto segue passando quase metade do PIB aos bancos através da mais alta taxa Selic do mundo.
Presidente da União Gaúcha dos Estudantes - UGES
 
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