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Internacional

- Publicada em 03 de Novembro de 2016 às 16:02

Início do Brexit depende de aval do Parlamento

A Justiça britânica decidiu, nesta quinta-feira, que o Reino Unido não pode dar início ao Brexit - sua saída da União Europeia (UE) - sem a aprovação do Parlamento. A decisão não é definitiva, e o governo deve apelar para a Suprema Corte. Há previsão de novas audiências em dezembro.
A Justiça britânica decidiu, nesta quinta-feira, que o Reino Unido não pode dar início ao Brexit - sua saída da União Europeia (UE) - sem a aprovação do Parlamento. A decisão não é definitiva, e o governo deve apelar para a Suprema Corte. Há previsão de novas audiências em dezembro.
A sentença é uma importante derrota para a primeira-ministra Theresa May, e pode atrasar seus planos de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que oficialmente abre as negociações para a separação. A decisão da Corte significa que os parlamentares, e não a premiê, têm a prerrogativa de dar esse passo.
Grahame Pigney, líder do Desafio do Povo, um dos principais grupos que contestam o poder de decisão de May quanto ao Brexit, alega que foi o Parlamento que promoveu a entrada do Reino Unido no bloco econômico, e portanto apenas os legisladores podem reverter essa situação. A saída da União Europeia significaria, afinal, a perda de direitos de milhões de cidadãos.
A sentença foi justificada pelo juiz como uma maneira de garantir a soberania do Parlamento. Até então, May planejava acionar o Artigo 50 até o fim de março. As negociações devem durar dois anos após esse gesto.
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