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Nesta semana, 1,3 mil novos policiais militares já começaram a entregar documentações para ingresso na Brigada Militar (BM) e no Corpo de Bombeiros. No dia 16 de novembro, o efetivo será oficialmente apresentado à corporação. O curso de formação será iniciado no dia 21 de novembro, segunda-feira. Serão 1.040 soldados destinados ao policiamento ostensivo, enquanto 260 se tornarão bombeiros.
A previsão de formatura da turma é final de junho de 2017. Segundo o comandante geral da BM, coronel Alfeu Freitas, os alunos estarão habilitados para atuar de forma autônoma somente após o fim do curso. No entanto, como de praxe, nos três meses será intensificado o ensino das técnicas de abordagem policial, uso de arma de fogo, decisão de tiro e preenchimento de habilitação operacional, para já conseguirem ir para a rua acompanhados de um supervisor, fazer estágios operacionais. "Durante os estágios, eles trabalham durante um turno, sendo manhã ou tarde, para treinar as atividades de policiamento ostensivo e, assim, se habilitar", explica.
O efetivo não se formará a tempo de aliviar o desfalque causado na Capital pela Operação Golfinho, que destaca PMs de todas as partes do Rio Grande do Sul para atuar no verão nas praias do Litoral Norte, do Litoral Sul e nas regiões onde há rio. Por isso, ao menos durante o período de calor, a Força Nacional permanecerá na Região Metropolitana.
A Operação Golfinho será iniciada no dia 19 de dezembro e contará, ainda, com uma seleção entre civis, para atuação como salva-vidas temporários. A ideia é contratar o maior número possível de civis para trabalhar na proteção contra afogamentos, a fim de evitar a saída de efetivo da Brigada Militar. Juntamente com a Golfinho também ocorrerá a Operação Avante nas praias, para combater a criminalidade, crescente nos municípios.
Após polêmica, viaturas com presos serão levadas a ruas menos movimentadas
Na quarta-feira, fotos onde aparecem dois detentos algemados a uma lixeira de rua em frente ao Palácio da Polícia ganharam as redes sociais e geraram repercussão negativa para a Brigada Militar. Em nota oficial, o Comando-Geral lamentou o ocorrido e revelou que instaurou procedimento investigatório, mas que os presos foram algemados no local porque eles próprios pediram para sair da viatura, devido ao calor. "O pedido foi atendido pelos policiais, mas houve exposição indevida dos detentos. A utilização de um ponto fixo para algemação é admissível, desde que em local adequado", diz o comunicado.
O comandante Alfeu Freitas garante que conversou com os PMs envolvidos para não criarem nenhuma situação degradante aos detentos. "A preocupação deles foi tirar os meliantes do calor de dentro da viatura. Não foi a melhor atitude algemar na lixeira, mas a algemação em objeto fixo é normal. O problema é que algemar na lixeira tem uma representatividade muito ruim", admite. A orientação para os comandantes dos batalhões foi levar os presos que aguardam vaga na prisão em viaturas para ruas menores, tirando das avenidas movimentadas. "A falta de vagas permanece, mas não precisamos constranger as pessoas", observa.
OAB/RS critica uso de contêineres para alocar presos
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lamentou, por meio de nota, o anúncio do governo estadual sobre a medida de utilização de contêineres para a alocação de presos. A nota, assinada pelo presidente da entidade, Ricardo Breier, considera que a medida fere diretamente direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais.
"É de conhecimento de todos, inclusive da sociedade gaúcha e da OAB/RS, a falência do sistema carcerário no Estado, e a Ordem do RS concorda que medidas urgentes devem ser adotadas, porém não pode aceitar que estas sejam tomadas sem a observância do respeito da dignidade humana", diz a nota.
A OAB/RS também cita o exemplo de outros estados, como Santa Catarina e Espírito Santo, que tentaram implantar a medida e que falharam. Breier chamou atenção, ainda, para a possibilidade de o Estado ter de "indenizar os presos em virtude do tratamento desumano e degradante vivenciado, deixando evidente a violação dos direitos humanos." Para a entidade, o término das obras do Complexo Prisional de Canoas atenuaria a situação dos gaúchos e diminuiria a superlotação do Presídio Central de Porto Alegre.