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- Publicada em 08 de Novembro de 2016 às 18:08

Presidente da OAB-RS protocola pedido de CPI na Assembleia Legislativa do Estado

Requerimento foi entregue à presidente da Assembleia, Silvana Covatti

Requerimento foi entregue à presidente da Assembleia, Silvana Covatti


JUAREZ JUNIOR/AGÊNCIA ALRS/JC
Igor Natusch
Horas depois de mais um crime de grande repercussão, quando um homem foi morto a tiros ao lado da rodoviária de Porto Alegre, uma movimentação ocorrida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode colocar ainda mais pressão sobre o governo para que solucione a crise de segurança no Estado. O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, protocolou ontem pedido para uma CPI que investigue a destinação de recursos da Secretaria de Segurança Pública e eventuais omissões do Executivo gaúcho no combate à violência.
Horas depois de mais um crime de grande repercussão, quando um homem foi morto a tiros ao lado da rodoviária de Porto Alegre, uma movimentação ocorrida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode colocar ainda mais pressão sobre o governo para que solucione a crise de segurança no Estado. O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, protocolou ontem pedido para uma CPI que investigue a destinação de recursos da Secretaria de Segurança Pública e eventuais omissões do Executivo gaúcho no combate à violência.
O pedido foi entregue à presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP). De acordo com a OAB-RS, a instalação da CPI foi apoiada por 106 subseções da Ordem no Estado, além de vários órgãos ligados à segurança. Durante o ato, Breier mencionou a execução de Bruno Dornelles Ribeiro, de 24 anos, que aguardava um ônibus urbano na parada ao lado da rodoviária. O crime ocorreu às 7h, hora de intenso fluxo de pedestres e veículos no local. A suspeita é de que o crime tenha relação com o tráfico de drogas na região de São Borja, onde a vítima residia.
Na fundamentação do pedido, é mencionada a alta de 34,8% no número de latrocínios nos primeiros seis meses deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2015. O texto menciona também a atuação crescente de organizações criminosas e a falta de políticas públicas na esfera estadual. Entre as exigências, são listadas a criação de um sistema permanente de segurança, que não sofra alterações a cada troca de governo, além do mapeamento dos planos e políticas em vigor na atual gestão, tanto para políticas de segurança pública quanto para a melhora das casas prisionais do Estado.
Após a entrega do documento, Breier não poupou críticas ao governo de José Ivo Sartori. "Francamente, não foi feito nada de positivo na segurança do Estado nos últimos dois anos. Chegamos ao colapso, está nítido e claro", atacou. Segundo ele, a ausência de políticas permanentes acaba potencializando os problemas. "Não temos continuidade, nossos planos de segurança são zerados a cada começo de mandato."
O presidente da OAB-RS reforçou que o tema "não tem partido", sendo uma demanda de toda a sociedade civil, e foi enfático ao dizer que espera que a Assembleia dê continuidade ao processo. "Temos certeza que nosso pedido vai avançar. Se isso não acontecer, ficará claro o descaso do Parlamento para com a população do nosso Estado", reforçou.
Durante a entrega do pedido, as bancadas de PT e PSOL já garantiram apoio à investigação, assegurando 12 das 19 assinaturas necessárias para que a CPI avance na Casa. De acordo com o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), os 11 integrantes da bancada petista já fecharam questão quanto ao tema, e a expectativa é que o restante das assinaturas seja alcançado sem muita dificuldade. "Acredito que nenhum partido vai se negar a atender esse pedido de socorro da sociedade. Hoje, é preciso admitir que nosso sistema de segurança faliu em todos os níveis", disse Mainardi.
Sem abrir posição, o deputado Adilson Troca (PSDB) sinalizou com um pedido de reunião de líderes, como forma de fechar "um amplo consenso" em torno da proposta. Silvana Covatti, por sua vez, disse que o PP "não conversou ainda" sobre o tema. Mas admitiu que está "muito preocupada com a insegurança" e que seu partido "está sensível" ao problema.
Durante ato para acompanhar o treinamento de forças do Exército para policiamento nas ruas da Capital, o secretário estadual de Segurança, Cezar Schirmer, disse que a CPI "não é o melhor instrumento" para construir soluções efetivas. De acordo com ele, as condições de segurança pública envolvem a esfera federal, e alertou para o risco de uma CPI se resumir a uma luta entre governo e oposição. "Acho que os deputados devem decidir, mas se querem CPI, tem que ser em Brasília. Lá sim, isso poderia influenciar todos os níveis de poder", acentuou.
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