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Economia

- Publicada em 29 de Novembro de 2016 às 19:34

Temer sanciona lei que retira obrigatoriedade da Petrobras explorar pré-sal

Estatal terá preferência na escolha dos blocos em que será operadora

Estatal terá preferência na escolha dos blocos em que será operadora


STÉFERSON FARIA /STÉFERSON FARIA/AG. PETROBRAS/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente Michel Temer sancionou ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal. Temer disse que as mudanças nas regras estão sendo feitas em benefício do Brasil. A nova legislação permite que outras empresas possam explorar a camada.
O presidente Michel Temer sancionou ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal. Temer disse que as mudanças nas regras estão sendo feitas em benefício do Brasil. A nova legislação permite que outras empresas possam explorar a camada.
"Sinto que estamos praticando um ato em benefício do Brasil, na medida em que permitimos outros setores, estamos também ampliando a margem de empregos", diz o presidente. Segundo Temer, a participação obrigatória da estatal era "exagerada", pois a Petrobras tinha como objetivo a prosperidade econômica e, por isso, em certos momentos não teria objetivo explorar o petróleo.
Atualmente, a estatal deve ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. As mudanças, aprovadas na Câmara e no Senado, têm como objetivo ampliar a entrada do capital privado na exploração. A Petrobras, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse ontem que a nova lei do pré-sal não tem repercussão em projetos em andamento da estatal e destacou que a mudança é "muito importante para o País e para a Petrobras". "A lei vai basicamente disciplinar os próximos leilões", afirmou o executivo, após cerimônia de sanção da lei que amplia a participação privada na exploração do pré-sal e retira a obrigação da estatal de ter que investir nos campos.
O presidente da Petrobras destacou ainda que a lei fará com que a estatal possa se concentrar nos campos 'melhores dos melhores'. "Cada campo, no pré-sal, demanda investimentos de US$ 10 bilhões", disse.
Parente destacou ainda que sem a obrigatoriedade a empresa vai poder apressar a exploração do pré-sal e, com isso, ajudar na situação econômica do País. "Se os campos estivessem em produção, ajudariam a situação fiscal de Estados e municípios", afirmou, destacando que 60% do investido em campos são receitas públicas ou de fornecedores locais.
O presidente da estatal destacou que a mudança na lei é positiva já que a Petrobras tem informação muito rica sobre os campos de pré-sal e apenas "troca a obrigação por direito de preferência". "Estamos muito satisfeitos. Não temos dúvida de que o setor de óleo e gás será o que responderá mais rapidamente", afirmou.
Em relação a campos para novos leilões, o executivo afirmou que as oportunidades serão olhadas "com muita atenção". "Vamos participar, operando ou não, onde houver interesse para empresa", disse.
Questionado se há alguma sinalização de mudança no preço dos combustíveis, Parente afirmou que qualquer decisão "sobre preço de combustível só é tomada na reunião mensal". "Não posso antecipar nada."
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