Rio Grande do Sul pode ter regulamentação para drones

A regulamentação estadual para utilização de Veículo Aéreo Não Tripulado, conhecidos como Vant, está próxima de se confirmar. O Vant é um tipo de drone que não possui hélices e o seu objetivo de uso é puramente comercial, ou para pesquisas cientificas e experimentos.

Em uma ação articulada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), por meio do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) e o Comitê da Indústria de Defesa e Segurança (Comdefesa), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, protocolou o Projeto de Lei 237/2016. O texto informa as regras para o uso desses equipamentos, até que seja imposta uma regra federal.

Para o coordenador do Conselho de Assuntos Legislativos da Fiergs, Gilberto Petry, há inúmeras aplicações possíveis para equipamentos Vants. Contudo, é preciso um olhar de oportunidade industrial: “Existem poucas empresas nacionais fabricando esses veículos e eles podem, sim, tornar-se um belo segmento produtivo, pois envolvem tecnologicamente uma porção de opções em cadeia produtiva, como as engenharias mecânica, eletroeletrônica e de softwares”, avalia ele.

Embora não exista restrição à compra de um Vant por um cidadão, instituição ou empresa, sua operação depende de uma autorização específica da Anac, concedida depois de devidas comprovações por parte do interessado.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), questões técnicas envolvidas com a pilotagem remota e outras peculiaridades desses sistemas estão sendo debatidas em todo o País, porém ainda não há uma legislação nacional. Até que haja, os Estados podem regular as operações, então restritas.

Depois de ser protocolado pelo deputado Gabriel Souza, o Projeto de Lei entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que é avaliada sua legalidade e constitucionalidade. Se passar na CCJ, será distribuído às chamadas comissões de mérito, entre elas a Comissão de Segurança e Serviços Públicos.