Aneel suspende processo de caducidade de usina da CGTEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aceitar a solicitação feita pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e manter a operação da usina fase A do complexo termelétrico Presidente Médici, em Candiota, até 31 de dezembro de 2017. Com isso, foi interrompido o processo de caducidade da concessão do empreendimento que utiliza como combustível o carvão mineral.

A proposta de caducidade da concessão, motivada por dificuldades operacionais da unidade, iniciou-se com um termo de intimação de fevereiro do ano passado. Conforme a Aneel, constatou-se que o serviço vinha sendo feito "de forma inadequada e deficiente, em nítida afronta às normas, critérios, indicadores e parâmetros aplicáveis ao serviço prestado pela concessionária". A fase A tem capacidade instalada de 126 MW (cerca de 3% da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul).

Na tentativa de evitar o fim da concessão da fase A, a CGTEE alegou para a Aneel que a caldeira da planta era essencial para a produção auxiliar de vapor aproveitado em sistemas da partida da usina Candiota 3 (também chamada de fase C, uma térmica mais nova, com capacidade para até 350 MW). A fase A seria necessária até a entrada de caldeira auxiliar prevista para ocorrer, justamente, em dezembro de 2017. O órgão regulador foi sensível ao argumento.

Além das fases A e C, a estatal federal é responsável pela térmica fase B, que tem 320 MW de capacidade e também está instalada em Candiota. Recentemente, em correspondência enviada pela CGTEE para a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), para discutir a redução do contrato de fornecimento de carvão para as suas térmicas, a subsidiária da Eletrobras informava a interrupção da operação da fase B. Segundo a CGTEE, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a estatal e o Ibama e outros órgãos, determinou o desligamento da fase B até o fim do próximo mês, se não ocorrer a implantação de um sistema completo de abatimento de material particulado e dióxido de enxofre. De acordo com o comunicado da CGTEE para a CRM, não seria implantado o referido sistema, devendo ser desligada a Fase B até 31 de dezembro de 2016.

No entanto, questionada pela reportagem do Jornal do Comércio, a empresa informou, através da sua assessoria de imprensa, que o TAC foi assinado com 29 compromissos, dos quais 28 já atendidos (o único não correspondido foi o sistema de controle de emissões). Diante do atendimento da quase totalidade das exigências firmadas, a CGTEE tem se esforçado para conseguir o encerramento do TAC, o que permitiria a continuidade da operação comercial das unidades (tanto a B, neste primeiro momento, como a A, mais adiante). A estatal entende que as plantas podem continuar funcionando sem violar os limites ambientais, tampouco causar danos à saúde da população. A companhia afirma basear-se em estudos elaborados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).