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Economia

- Publicada em 23 de Novembro de 2016 às 19:31

Entes da federação gastarão R$ 131,5 bi com aposentados

Para manter gastos, receita deve subir 8% acima da inflação, diz Rêgo

Para manter gastos, receita deve subir 8% acima da inflação, diz Rêgo


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Os maiores estados e municípios brasileiros vão ver suas despesas com aposentados subir de uma média de 20% das receitas correntes para 28% até o fim da próxima década apenas pelo crescimento da quantidade de beneficiários. É o que calcula o Tribunal de Contas da União (TCU) que encerrou, nesta quarta-feira, uma auditoria sobre os maiores planos de previdência de estados e municípios.
Os maiores estados e municípios brasileiros vão ver suas despesas com aposentados subir de uma média de 20% das receitas correntes para 28% até o fim da próxima década apenas pelo crescimento da quantidade de beneficiários. É o que calcula o Tribunal de Contas da União (TCU) que encerrou, nesta quarta-feira, uma auditoria sobre os maiores planos de previdência de estados e municípios.
O órgão de controle fez a auditoria sobre 54 grandes planos de previdência de cidades e estados em conjunto com os tribunais de contas das regiões. Esses planos englobam dois de cada três aposentados dos planos de previdência dos entes subnacionais.
O trabalho aponta que os aposentados desses planos custaram R$ 94 bilhões em 2015, o que correspondeu a 20% das receitas dessas 54 unidades, sendo 23 estados e o Distrito Federal. Somente com a entrada de novos aposentados prevista até 2030, nos valores pagos hoje, esses planos vão ter que pagar R$ 131,5 bilhões no ano de 2030, o que vai corresponder a 28% das receitas atuais.
Segundo a estimativa do relator do processo, ministro Vital do Rêgo, para que os estados possam manter os pagamentos que fazem atualmente, seria necessário que a receita crescesse 8% acima da inflação. Ele lembrou que os estados já não estão conseguindo pagar e estão pedindo dinheiro ao governo federal com as despesas.
"Para manter na situação caótica que está, será preciso mais dinheiro se nada for feito", afirmou o ministro, que qualificou como trágico o sistema previdenciário no País e recomendou ao governo federal que crie um grupo para tratar do tema na Casa Civil e no Ministério da Fazenda. A recomendação é porque o TCU não tem poder para atuar nos estados, o que só pode ser feito pelos tribunais regionais.
A auditoria apontou dezenas de irregularidades na operação desses fundos, o que ajuda ainda mais a piorar as contas. De acordo com o ministro, a rentabilidade média dos investimentos feitos com os recursos do plano é metade da mínimo estabelecido pelo sistema previdenciário para manter as contas saudáveis, que seria perto de 5,5% ao ano.
Além disso, os governos estão fazendo retirada de dinheiro dos aposentados para colocar no caixa. Foram citados os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal, Santa Catarina, Pará e Bahia. Num caso, os gestores do fundo criaram um superávit fictício, baseado em juros superestimados, e transferiu para o governo R$ 1,2 bilhão quando, para manter o plano saudável, o governo é que deveria colocar R$ 2,4 bilhões.
Além disso, os fundos não têm controle sobre a maioria dos aposentados, principalmente do judiciário, do ministério público, dos tribunais de contas e da defensoria pública que informam dados de apenas um de cada três de seus aposentados, em média. Sem os dados, não há como calcular corretamente quanto o plano tem a pagar no futuro, por exemplo, além de abrir a possibilidade de fraudes. "O déficit pode ser muito maior porque não se sabe o número real de pessoas que estão nesses planos", afirmou o ministro Augusto Nardes lembrando que desde 2014 vem alertando os presidentes da República sobre os problemas na previdência.
No ano passado, o TCU já havia mostrado que a soma de todos os regimes de Previdência de estados e municípios, que atingem 7,3 milhões de servidores públicos em 2.031 estados e municípios do País, têm um déficit atuarial estimado de R$ 3,2 trilhões - em valores de hoje -, se considerados os benefícios até 2050.
 
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