Deputada apresenta cálculo do piso regional ao governo do Estado

Diante da expectativa das centrais sindicais e do empresariado quanto ao reajuste do piso regional, a deputada estadual Any Ortiz (PPS) esteve reunida com o secretário do Desenvolvimento e do Trabalho, Catarina Paladini, para apresentar sua sugestão sobre o tema. Any protocolou, no início do ano, uma proposta de cálculo fixo para o reajuste.

Pelo projeto, o índice deve ser calculado pela média ponderada dos reajustes estabelecidos em convenções coletivas de trabalho firmadas entre janeiro e dezembro do exercício fiscal anterior. Para a deputada, isso assegura o protagonismo de trabalhadores e patrões no processo. "Os números que vão sair das mesas de negociação é que vão balizar o cálculo do mínimo. Assim teremos um valor que será homologado e não decidido pelo governo", explica.

Serão levados em conta apenas os valores atingidos pelas entidades sindicais que representam categorias consideradas no Sistema de Negociações Coletivas-Mediador, da Secretaria de Relações do Trabalho do Estado. Desta maneira Any acredita que minimizará possíveis efeitos de posicionamentos políticos do governo vigente nas possíveis situações financeiras do Estado. "Se temos uma economia retraída ou uma economia mais aquecida o piso poderia sofrer um reajuste dispare", comenta a deputada, que vê a possibilidade de sua medida acompanhar a economia do Estado.

A sugestão de Any é que a conta fique sob responsabilidade da Fundação de Economia e Estatística (Fee). O governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou a intenção de extinguir a entidade através do anúncio do pacote enviado à Assembleia Legislativa no início da semana. Any confia na não extinção da Fee, mas alega que isso, no momento, é uma questão secundária. "Quem vai receber estes números e montar para o governador esse cálculo é um segundo passo", expõe, ao alegar que a importância do projeto é prioritária.

Mesmo assim, Any propõe questionamentos quanto ao encaminhamento de Sartori a fundação. "O enxugamento é necessário, considerei importante o pacote do governo, agora temos que analisar caso a caso", afirma. Para ela, existe espaço para diminuição da entidade internamente, mas sua autonomia seria fundamental na mediação e captação dos dados necessários para a estruturação do cálculo.

Na exposição de motivos, a deputada salienta que a medida dará "um caráter eminentemente técnico à matéria, invertendo a lógica vigente, pela qual, ao longo dos anos, o estabelecimento de um índice para reajuste tem causado muitas discussões". Anteriormente a proposição havia sido feita através de uma emenda ao índice de reajuste enviado pelo governador Sartori ao Legislativo no ano passado. O pleno não aceitou sua proposta. A construção do projeto se deu após conversa com o Executivo para que o conteúdo e mérito pudessem ser melhor examinado.