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As fortes medidas para combater a crise financeira do Estado, previstas no pacote anunciado pelo governador Sartori representam a única alternativa possível, atualmente, para superar este grave problema. Esta é a avaliação que faz o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, após tomar conhecimento do que foi proposto pelo governo estadual.
"Estamos passando por uma situação de emergência em que a adoção de medidas de impacto que combatam, de forma efetiva, a crise financeira sem precedentes que o Rio Grande do Sul vive, se fazem necessárias. Nós observamos que o pacote anunciado pelo governador Sartori atinge a todos os segmentos do Estado, o que pressupõe que a sociedade gaúcha terá que, mais uma vez, dar sua cota de sacrifício", ressalta Vitor Augusto Koch.
O presidente da FCDL-RS lembra, no entanto, que as medidas deverão trazer dificuldades para os setores econômicos do Rio Grande do Sul, em especial a indústria e o varejo. Como exemplo cita a questão da antecipação do recolhimento de ICMS, da Indústria, do dia 21 para o dia 12 de cada mês, o que compromete o financiamento do capital de giro das empresas, especialmente diante de taxas de juros elevadas como as que predominam no Brasil. Isso acaba aumentando a carga fiscal efetiva das empresas.
Para o dirigente o atual déficit anual do estado, cerca de R$ 5 bilhões, torna inviável o funcionamento da máquina pública gaúcha.
Em nota, a Federasul declarou seu apoio "irrestrito" às medidas de contenção de despesas e modernização do Estado anunciadas por Sartori, "que merece a consideração dos gaúchos pela coragem de enfrentar os desafios, buscando um novo futuro".
"A entidade, que há muito defende a necessidade de perseguir o equilíbrio das contas públicas como condição única para a retomada do desenvolvimento, entende que as mudanças são duras e vão atingir indistintamente todos os setores. As medidas são fundamentais para que o Estado entregue os serviços adequados aos cidadãos. Todos nós precisamos fazer a nossa cota de sacrifícios porque as medidas envolvem questões estratégicas e que direcionam para um futuro melhor para todos", pontua o texto assinado pela presidente da Federasul, Simone Leite.
Associação de funcionários da FEE repele medida
Extinguir e demitir os celetistas equivale a decretar o fim de todos os trabalhos que a Fundação de economia e Estatística (FEE) desenvolve, afirma a entidade em nota. "Hoje, a FEE é responsável pela produção de 25 indicadores e oito publicações produzidas regularmente, com séries históricas, metodologias e qualidade editorial reconhecidamente consistentes, além de prestar consultoria e assessoria para mais de 30 órgãos do Estado, em pelo menos 50 acordos de cooperação técnica. É difícil precisar o valor desse montante de informações, análises e dados, embora seja fácil dimensionar a nulidade da economia e o enorme estrago para esse patrimônio", diz o documento.
Segundo o economista e professor universitário, Rubens Soares de Lima, ex-presidente da FEE, a continuidade das séries estatísticas é um requisito importante para análises que busquem compreender a economia de uma perspectiva histórica, sendo extremamente prejudicial a interrupção da atividade daqueles que se dedicam à elaboração de dados. "É fácil imaginar o impasse de qualquer negociação entre sindicatos patronais e trabalhadores sem que as partes disponham de dados sobre PIB, inflação, produtividade e taxas de emprego e desemprego."
Atualmente, a FEE conta, em seu quadro funcional, com 36 doutores e 93 mestres nas diversas áreas do conhecimento. Mesmo com os concursos recentes, o seu custo nominal não cresceu, enquanto o custo real teve queda de 40% entre 2009 e 2015. Destaca-se que a FEE não possui cargo de confiança no seu quadro de funcionários, o que ressalta o caráter técnico da instituição.
CUT promete pressionar a Assembleia Legislativa
Entre as medidas enviadas pelo governador José Ivo Sartori ao Legislativo do Estado consta a fusão de seis secretarias, extinção de fundações e tentativa de alteração da Constituição Estadual, no que toca ao ordenamento dos pagamentos de servidores. A Central Única dos Trabalhadores promete pressionar e auxiliar no esclarecimento dos deputados estaduais quanto as medidas.
O presidente da CUT, Claudir Nespolo, explica que seu entendimento parcial do pacote já é negativo. "Em lugar algum do mundo medidas de austeridade resolveram problemas de crise. O controle é bem-vindo, mas redução do serviço público e retirada de instituições de pesquisa do Estado não funciona", alega.
Nespolo acredita que cada governo eleito legitimamente pelo voto do povo tem o direito de mexer no número de pastas, o que não acontece nos casos da extinção de fundações essenciais sem consulta pública, como propõe o pacote. Para a CUT, a proposição da legalização de atrasos salariais através de alterações na Constituição Estadual é grave. "Nunca deu certo e não vai dar certo aqui", conclui Nespolo.
Associação Riograndense de Imprensa é contra fim da TVE
"A anunciada proposta de extinção da TVE, que será levada à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado, causa estupefação a todos os rio-grandenses. Trata-se de uma emissora que não é do governo, mas sim pública, de sua gente", diz em nota o presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), João Batista Filho. Sua existência é marcada por serviços insubstituíveis ao desenvolvimento educacional e cultural do seu público. Não se trata apenas de uma operadora de televisão, mas sim de uma incentivadora da difusão da capacidade criativa dos melhores valores da nossa cidadania. "Esperamos que o debate democrático que será travado no Legislativo gaúcho venha a demonstrar a absoluta ausência de fundamento nessa proposição. O diálogo, fiador das melhores decisões, mostrará que a revisão da proposta é o único caminho aceitável."
Servidores do Estado prometem se mobilizar contra modificações
As mudanças enviadas para a Assembleia Legislativa na tarde de ontem são vistas como um "pacote de maldades" pela Federação dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs). Em nota, a entidade lembra que os servidores vêm sofrendo atrasos salariais e parcelamentos, e que agora "vivem momentos de mais angústia".
A entidade alerta que atuará para barrar as iniciativas, que classifica como perigosas para a sociedade e para os trabalhadores do Estado. O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, afirma que as medidas ferem a Constituição: a alteração das datas de pagamento por faixa salarial mexem na irredutibilidade do salário e promovem demissões com o fechamento de fundações. "Isso vai piorar a qualidade do serviço público da mesma forma que já piorou com o enxugamento da segurança", afirma Arnoud. Para ele, as medidas irão agravar a recessão e o desemprego. O sindicato entende que as medidas descumprem convenções internacionais do trabalho das quais o Brasil é signatário.