ABCM lamenta veto à modernização de parque térmico

Como era de se esperar, o veto à criação de um programa de modernização para implantar novas termelétricas alimentadas com carvão mineral no País, algo que constava na Medida Provisória (MP) 735, que virou a Lei 13.360, desagradou os empreendedores do segmento. No entanto, mesmo depois da oposição do presidente Michel Temer à iniciativa, o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, acredita que projetos de usinas que utilizam esse combustível voltarão a participar de leilões de energia no próximo ano, o que poderá garantir a construção de novas térmicas.

Os certames, promovidos pelo governo federal, viabilizam empreendimentos que apresentam as melhores condições de geração de energia para o Sistema Interligado Nacional (ONS) Elétrico. A última vez que um complexo abastecido com carvão saiu vencedor de uma disputa como essa foi em 2015, com a usina Pampa Sul (Miroel Wolowski), que está sendo erguida em Candiota. Embora tenha a alternativa dos leilões para se desenvolver, a atividade do setor carbonífero estaria mais segura se a troca das termelétricas antigas por novas fosse garantida pela legislação.

Zancan afirma que não havia razões técnicas para vetar a ideia. Agora, frisa o dirigente, o governo federal terá que buscar outra solução para o envelhecimento do parque térmico nacional. O dirigente defende que é necessário ter uma visão mais ampla sobre a questão e estabelecer uma política de Estado sobre o assunto. "Nós não jogamos a toalha", enfatiza. O integrante da ABCM argumenta que, pela segurança do fornecimento de energia elétrica no País, é preciso ter uma base de geração confiável, que não oscile com as situações climáticas como é o caso da eólica e da hidreletricidade.

Entre as fontes térmicas que se enquadram dentro dessa característica, o presidente da ABCM destaca que o carvão não tem a variação de preço que sofre o gás natural (vinculado ao dólar) e possui uma ampla reserva no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, que precisam expandir suas capacidades de produção de eletricidade. "A usina São Jerônimo já parou, a termelétrica de Charqueadas e as fases A e B de Candiota devem interromper a operação em breve, olha só o que o Rio Grande do Sul está perdendo em geração de energia", alerta Zancan. Somadas, essas térmicas a carvão possuem uma potência instalada de 536 MW (cerca de 13% da demanda média de energia do Estado).

Temer sancionou na semana passada a Lei 13.360, que trata de alterações em regras do setor elétrico, com veto a 17 itens. O objetivo inicial da medida encaminhada pelo governo é promover a melhor distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos pagos na conta de luz. A ação também muda o processo dos leilões de desestatização, que poderão ser feitos com a inversão de fases na classificação das propostas ou lances e análise de documentos. A meta é facilitar os processos de venda das distribuidoras da Eletrobras.

De acordo com o advogado Tiago Lobão Cosenza, especialista em Direito Regulatório e Infraestrutura e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, as novas regras são um retrocesso. "A expectativa era de que houvesse uma virada de página, com menor intervenção do governo e fortalecimento da agência reguladora, mas isso não ocorreu", critica. O advogado diz que a instabilidade da legislação brasileira contribui para afastar empreendedores estrangeiros do País. Além do veto à modernização do parque termelétrico nacional, Cosenza considera equivocada a emenda que permite ao poder concedente abrir uma nova licitação em projetos do setor elétrico levando em consideração o andamento da obra. Essa questão afeta diretamente a companhia Abengoa, que se encontra em recuperação judicial, e que tem diversos contratos firmados, com vários fornecedores.