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Apesar dos pedidos feitos pelo governo do Estado e por investidores do segmento eólico, o Rio Grande do Sul, se não houver alguma surpresa de última hora, não terá projetos participando do leilão de energia marcado para 16 de dezembro. De acordo com o secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, o Ministério de Minas e Energia informou que não há condições de empreendimentos no Estado concorrerem devido a restrições na estrutura local de transmissão.
As iniciativas que forem vencedoras do certame promovido pelo governo federal, e por consequência saírem do papel vendendo sua energia, precisam entregar a geração até 1º de julho de 2019. Redecker explica que uma nota técnica do Operador Nacional do Sistema (ONS) Elétrico aponta que o Rio Grande do Sul não terá, dentro desse prazo, capacidade para escoar eletricidade de novos complexos. O leilão do próximo mês será disputado por usinas solares e eólicas e, conforme dados da Secretaria de Minas e Energia, essa dificuldade com o setor de transmissão inviabiliza, neste momento, que 2.322,9 MW de parques eólicos a serem construídos no Estado estejam no certame. A pasta calcula que essas ações injetariam na economia R$ 13 bilhões em investimentos.
Redecker chegou a sugerir ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que as restrições das conexões fossem avaliadas caso a caso ou que o prazo da entrega da energia vendida fosse expandido. Porém, essas ideias não foram adiante. O secretário enfatiza que muitos empresários gaúchos se prepararam para a disputa, cumpriram os requisitos, mas não poderão ingressar na concorrência, pois a Eletrosul não concluirá a tempo obras necessárias para expandir o sistema estadual de transmissão.
Em 2014, a estatal federal arrematou o lote A do leilão de transmissão de energia que compreendia sete novas subestações e outras 14 ampliações, além de mais 18 linhas, totalizado R$ 3,2 bilhões em investimentos. Um dos problemas para que a empresa concretize esses complexos é justamente o volume de recursos necessário. O coordenador da Frente Parlamentar Pró-Energia Eólica, deputado estadual Frederico Antunes (PP), destaca que esse obstáculo começa a ser superado. O parlamentar comenta que o presidente da Eletrosul, Márcio Zimmermann, informou que a empresa Shanghai Electric pretende fazer aportes para finalizar as obras.
A perspectiva é que os chineses adquiram 100% do empreendimento e a Eletrosul mantenha a responsabilidade do projeto de engenharia. Posteriormente, existe a possibilidade da estatal retomar uma participação minoritária na iniciativa. Antes dessa transação ser concretizada, é preciso a aceitação da controladora Eletrobras e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Antunes, apesar de não manter muitas esperanças que se tenha tempo hábil para que projetos eólicos gaúchos integrem o leilão de energia de dezembro, ressalta que o Legislativo irá encaminhar novamente ao Ministério de Minas e Energia o pedido já feito pelo governo do Estado de postergar a entrega da energia comercializada no certame. Caso não seja possível, o deputado também vai solicitar na carta de considerações a garantia de realização de um novo leilão ainda no primeiro trimestre de 2017. O parlamentar e Redecker participaram nessa quinta-feira de audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
Leilão de transmissão de março deve ofertar ao menos R$ 10,1 bilhões em investimentos
O secretário de Planejamento e Política Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Eduardo Azevedo, detalhou nesta quinta-feira os planos do governo federal para os próximos leilões de transmissão. De acordo com ele, o primeiro leilão de 2017 está previsto para ocorrer em 10 de março e deve ofertar empreendimentos que somam R$ 10,1 bilhões, incluindo projetos novos, lotes que já foram ofertados anteriormente, mas não receberam propostas, e empreendimentos que foram assumidos por algum investidor, mas não foram adiante.
Os documentos a respeito deste certame devem ser apresentados até o dia 25 de novembro ao Tribunal de Contas da União (TCU), que terá 60 dias para avaliação. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve realizar audiência pública sobre o edital, de maneira a publicar a versão final do documento no final de janeiro.
Não estão incluídos neste primeiro leilão os ativos da Abengoa, empresa espanhola em recuperação judicial e que paralisou importantes obras de transmissão que detém no Brasil. A Aneel já iniciou o processo de caducidade dessas concessões, mas sua relicitação deve ocorrer em um outro certame, a ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017. Segundo Azevedo, esses projetos somam R$ 8 bilhões em investimentos.
Já para a segunda metade do ano que vem, o MME prevê a realização de um terceiro leilão de transmissão, que incluirá projetos que somam R$ 7 bilhões. Com isso no total seriam ofertados à iniciativa privada somente em 2017 pelo menos R$ 25 bilhões em novos empreendimentos de transmissão.
O segmento de transmissão é considerado maduro para investimentos privados, com atrativa taxa de retorno e segurança regulatória. No entanto, dificuldades na viabilização de alguns empreendimentos ao longo dos últimos anos levaram a gargalos no segmento e o governo trabalha para eliminar a falta de capacidade de escoamento de energia, em particular em alguns estados no País com bom potencial de geração ainda a ser aproveitado.