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Economia

- Publicada em 07 de Novembro de 2016 às 19:30

Arrecadação com repatriação soma R$ 46,8 bi, abaixo do anunciado

Rachid não confirmou uma nova edição do programa pelo governo

Rachid não confirmou uma nova edição do programa pelo governo


ABR/marcelo camargo/ABR/JC
O valor efetivamente arrecadado com o pagamento de multas e impostos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior foi de R$ 46,8 bilhões, segundo informou ontem a Receita Federal. O valor arrecadado ficou abaixo do montante de R$ 50,9 bilhões divulgado na semana passada.
O valor efetivamente arrecadado com o pagamento de multas e impostos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior foi de R$ 46,8 bilhões, segundo informou ontem a Receita Federal. O valor arrecadado ficou abaixo do montante de R$ 50,9 bilhões divulgado na semana passada.
Com o novo valor, a arrecadação com a repatriação ficou abaixo dos R$ 50 bilhões esperados pelo governo federal. A diferença, de R$ 4,153 bilhões, é explicada porque 160 contribuintes chegaram a declarar valores mantidos no exterior, mas não pagaram multa e Imposto de Renda (IR). A maior parte desse valor (R$ 4,1 bilhões) é explicada pelo comportamento de apenas sete contribuintes (duas empresas e cinco pessoas físicas), segundo a Receita Federal.
"O contribuinte declarou e não recolheu. Nós já iniciamos o procedimento fiscal junto a esses contribuintes para verificar a veracidade e autenticidade das informações transmitidas. (...) Vamos examinar a existência desses bens, essas rendas, e cobrar, neste caso, o Imposto de Renda devido, junto com a multa de ofício", afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Agora, se o valor mantido no exterior for confirmado, esses contribuintes serão cobrados e perderão o direito de entrar nas regras da repatriação. No caso de pessoas física, será cobrado Impostos de Renda, de 27,5%, além de multa. Para pessoa jurídica, serão cobrados Imposto de Renda e CSLL, além de multa. Nesses casos, a multa pode variar de 75% a 150% do valor do imposto.
Questionado sobre se a discussão sobre um novo programa de repatriação, no âmbito do Congresso Nacional, poderia ter influenciado na decisão dos participantes de não fazer o pagamento, Rachid negou. "Acho que não tem nada a ver uma coisa com a outra", disse.
O secretário evitou comentar a discussão sobre uma nova edição do programa. "É notícia que se tem. Vamos aguardar", afirmou.
Apesar de o Ministério da Fazenda ter divulgado, em nota, a expectativa de R$ 50 bilhões, Rachid disse que os valores estão "em linha com o que foi declarado" e que houve uma situação de inadimplência, já que contribuintes declararam, mas não pagaram imposto e multa. "Em momento algum estabelecemos um patamar, até porque a gente não conhece o que tinha lá fora", disse.
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