Deputados se mobilizam em defesa do setor fumageiro

Uma missão parlamentar composta pelo presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), e pelos deputados Edson Brum (PMDB), Marcelo Moraes (PTB), Zé Nunes (PT) e Pedro Pereira (PSDB), ligados ao setor fumageiro, participou ontem do primeiro dia de debates da 7ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP-7), que se realiza até o próximo dia 12 de novembro, em Greater Noida, na Índia.

O evento, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), discute possíveis restrições à produção, à propaganda e ao consumo do cigarro no mundo pelos 181 países signatários da chamada Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Dedicados a evitar que as decisões da COP-7 possam reverberar de forma prejudicial na cadeia produtiva gaúcha do fumo, os deputados gaúchos reuniram-se com o embaixador da Índia no Brasil, Tovar da Silva Nunes, e com o diplomata Carlos Cuenca, e lhes entregaram uma lista de reivindicações do segmento para embasar a participação do Brasil no debate.

O documento solicita que o Brasil se concentre na defesa de três ações prioritárias. A primeira delas pede a permanência da discussão sobre o tema do tabaco junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), e não a migração do debate para a Organização Mundial da Saúde. Isso permitiria ao Brasil manter o livre comércio para exportação de produtos relacionados ao setor.

A segunda reivindicação defende que não haja redução para 0,4% nos níveis de nicotina no cigarro, uma vez que, conforme as entidades, o padrão de qualidade do fumo produzido no Brasil não é compatível com esta diminuição de percentual da substância. Por fim, o texto pede a adoção de políticas para aumentar a fiscalização aos produtos contrabandeados do Paraguai e da Bolívia para o Brasil.

A partir desta terça-feira, iniciam-se as plenárias que discutirão as possíveis medidas restritivas à produção e consumo de tabaco entre os países signatários.