Crime de caixa-2

Cercada pela polêmica, a criminalização específica do caixa-2 estará no projeto contra a corrupção em discussão na Câmara dos Deputados. "O crime de caixa-2 não é regulamentado. Está no artigo 350 do Código Eleitoral, que existe há mais de uma década. E quantas condenações temos até hoje? Desde 2005, o Brasil convive com o fantasma do caixa-2. Agora não vai ter mais desculpa. Vai estar lá: crime de caixa-2 eleitoral e partidário, vai estar escrito: quem recebeu, quem doou, dirigente partidário, tesoureiro de coligação, vai estar todo mundo lá", afirmou o relator, deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM). A polêmica em torno da criminalização da conduta não é por conta de uma aceitação pública dentro do Congresso, mas pela possibilidade de anistia aos que estão respondendo por praticar o caixa-2. Onyx garante que, da forma como irá apresentar no relatório, não haverá brechas para anistia. "Se eu mexer no artigo 350 do Código Eleitoral, eu poderia aceitar este argumento. Mas o que vamos fazer é trazer um novo artigo, o 354-A. Não tem mais fantasma", assegurou. Miro Teixeira (Rede-RJ) tem outra visão. "O texto terá como consequência que, no passado, (o caixa-2) deixa de existir. A pessoa poderá chegar no Judiciário e dizer que não havia tipificação antes."