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Além de jogar para baixo as chances de ressocialização, a dificuldade de acesso ao ensino dentro das cadeias acaba reforçando engrenagens de exclusão muito anteriores à entrada no sistema prisional. Dados do Infopen, sistema de estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, mostram que três em cada quatro presos brasileiros não foram além do Ensino Fundamental, sendo quase 4% deles analfabetos. Uma realidade difícil de reverter, na medida em que menos de um em cada dez consegue estudar enquanto cumpre a pena.
A oferta educacional dentro das unidades prisionais é dividida em duas categorias. As atividades formais envolvem alfabetização, Ensino Fundamental, Médio e Superior, além de cursos técnicos e de capacitação profissional. Programas de remição pela leitura e pelo esporte, somados a atividades culturais e de lazer, são consideradas complementares pelo Depen. De acordo com a Lei de Execução Penal, cada 12 horas de frequência escolar equivalem a um dia a menos de pena.
Pelas informações do Infopen, a maioria dos pouco mais de 3 mil presos estudando no Rio Grande do Sul está cursando Ensino Fundamental (45%), percentual acima da demanda por Ensino Médio (37%) e alfabetização (17%). Menos de 1% dos apenados gaúchos estão matriculados em Ensino Superior. Há uma relação direta dessa demanda com a baixa escolaridade das pessoas presas no Estado, já que 61,20% delas não completou o primeiro grau.
Na visão de Sidinei Brzuska, juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, a situação é efeito da ausência de metas e políticas públicas, tanto dentro quanto fora da prisão. Um problema que surge do lado de fora das cadeias, nas escolas de primeiro e segundo grau. "Nós aceitamos passivamente, com naturalidade, que o jovem abandone a escola, não vamos atrás dele para ver o que aconteceu e não nos preocupamos em transformar a escola em algo atrativo, para que ele fique ali e se sinta orgulhoso de estar naquele ambiente. Não fazemos isso fora, com quem está solto; vamos fazer isso com quem está dentro?"
De acordo com Brzuska, não foram verificadas alterações na taxa de educação do preso nas últimas décadas. "Há 20 anos, o sujeito entrava no presídio com a quinta série e saía com a quinta série. Hoje, ele entra com a quinta série e sai com a quinta série também! Ele fica seis ou sete anos dentro do presídio e sai exatamente como entrou", lamenta.
Defensora dirigente do núcleo de defesa criminal e execução penal, Bárbara Lenzi rebate a ideia de que os presos manifestam pouco interesse por oportunidades de aprendizado. Como exemplo, menciona o Presídio Central de Porto Alegre, onde apenas 250 dos mais de 4,8 mil detentos teriam acesso a atividades de ensino. "O pedido de estudo lá dentro é muito grande. A grande maioria dos réus quer estudar e trabalhar para passar esse tempo. Ao não fazer nada, o detento tem tempo para pensar em cometer outros crimes."
Estado investe em salas, mas remição pela leitura é incipiente
Segundo dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), atividades educacionais de diferentes tipos são oferecidas em 104 unidades prisionais do Rio Grande do Sul. Estão ativos 21 Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neeja), que funcionam com a mesma estrutura de uma escola, e outros oito estão em fase de tramitação. Turmas descentralizadas, onde professores do Neeja dão aulas em unidades que não têm um núcleo estabelecido, existem em 24 estabelecimentos e estão sendo planejadas para outros 13, de acordo com a Susepe.
Uma boa notícia é o aumento no número de inscritos para realizar provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2016, um total de 2.559 detentos confirmaram interesse em realizar a prova, contra 1.590 inscritos em 2014. A Susepe também destaca a oferta de programas de incentivo à leitura, como o projeto Passaporte para o Futuro, que oferece salas de leitura para os detentos, e a edição do livro Vozes de um Tempo, que traz ilustrações e textos produzidos por apenados. O segundo volume da publicação recebeu lançamento oficial na Feira do Livro de Porto Alegre em 2015.
No entanto, o Estado ainda está atrasado em uma tendência nacional, de oferecer remição de pena pela leitura. A partir de uma recomendação editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013, estados como São Paulo, Paraná, Goiás e Minas Gerais têm adotado portarias ou leis estaduais nesse sentido. No Rio Grande do Sul, a iniciativa está em fase de projeto piloto, segundo a Susepe. "Ainda é muito incipiente", afirma Luciano Losekann, juiz da Vara de Execuções e Medidas Alternativas de Porto Alegre. "É algo que já poderia estar andando, mas, infelizmente, apenas agora começa a ser acolhido", lamenta.