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JC Logística

- Publicada em 29 de Novembro de 2016 às 17:38

Para a ABCR, arbitragem deve rever os prazos de obras

Diz a reportagem que as concessionárias de rodovias vinculadas à ABCR querem adiar suas obrigações contratuais de duplicações de rodovias por cinco anos, segundo o diretor técnico da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, Flávio Freitas.
Diz a reportagem que as concessionárias de rodovias vinculadas à ABCR querem adiar suas obrigações contratuais de duplicações de rodovias por cinco anos, segundo o diretor técnico da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, Flávio Freitas.
Existem, a nosso ver, duas discrepâncias nesta reportagem. A primeira, e quem sabe a mais importante, é de que o compromisso assumido não deve, em princípio, ser desfeito, nem mesmo via arbitral. A falta de financiamento ou a falta de uma adequada estruturação financeira do projeto demonstra a fragilidade de analise e condições destas empresas em se apresentarem para as licitações.
Este fato tem permeado quase todas as concessões feitas no Brasil: na hora da licitação, tudo é festa; na hora de cumprir com o objeto da concessão, começa a "choradeira". Projetos de infraestrutura, que são de capital intensivo, precisam ser tratados de forma mais empresarial; responsável e com adequadas formas de estruturação financeira antes dos projetos irem à licitação. Depender exclusivamente do governo (leia-se Bndes ou outros bancos de desenvolvimento) para viabilizar seus projetos não nos parece a solução mais adequada.
A segunda discrepância é de que - em havendo uma licitação para conceder uma rodovia - devam existir as condições básicas para isto. A condição principal é de que haja volume (tráfego) suficiente para justificar sua concessão. Normalmente, este volume deve ser acima de oito mil veículos/dia (VDM). Se estas condições prevalecem e com um contrato de até 30 anos, não será uma eventual crise econômica de dois ou três anos e redução de 8% ou 10% no tráfego de veículos, que eliminará a necessidade de duplicação destas rodovias.
No Rio Grande do Sul, o Setcergs estima a necessidade de mais de 2.000 quilômetros de rodovias a serem duplicadas. Estas rodovias estão "atulhadas" de carros, caminhões, ônibus, motocicletas, bicicletas, carroças e quando não transeuntes, de tal forma que, do nosso ponto de vista, este é o principal motivo dos trágicos acidentes que ocorrem todos os dias. Enquanto a sociedade não se der conta disto, continuaremos nos matando selvagemente.
Concessões, como qualquer outro negócio, têm um percentual de risco calculado e nada justifica a concessionária descumprir com suas obrigações contratuais e, o pior, querer que os usuários e a sociedade paguem esta conta - mais uma vez.
Vice-presidente de Logística do Sindicato das Empresas de Transporte e Logística do Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs)
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