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JC Contabilidade

- Publicada em 29 de Novembro de 2016 às 14:09

'Imprevisibilidade econômica' é base para renegociações

As empresas que entraram em recuperação judicial no ano passado também já demonstram dificuldade para honrar os compromissos firmados no plano de recuperação. A Alumini, empresa envolvida na Operação Lava Jato, tenta fechar um acordo com um investidor para aportar recursos na empresa e pagar os compromissos trabalhistas. Até a semana passada, essa negociação ainda não tinha sido fechada. Sem esses recursos, a companhia pode entrar em falência.
As empresas que entraram em recuperação judicial no ano passado também já demonstram dificuldade para honrar os compromissos firmados no plano de recuperação. A Alumini, empresa envolvida na Operação Lava Jato, tenta fechar um acordo com um investidor para aportar recursos na empresa e pagar os compromissos trabalhistas. Até a semana passada, essa negociação ainda não tinha sido fechada. Sem esses recursos, a companhia pode entrar em falência.
A maioria das revisões dos planos de recuperação está sendo feita com base no critério de imprevisibilidade das condições econômicas. Com essa justificativa, as empresas chamam uma assembleia de credores antes dos vencimentos e tentam renegociar as condições do plano original. Se eles não aprovam, a empresa pode ir à falência. "Mas, para os credores, tem sido melhor aceitar a renegociação, já que, numa quebra da empresa, o prejuízo pode ser maior", afirma Gislene Barbosa, advogada do L.O. Baptista-Svmfa.
O sócio do escritório Pinheiro Neto Giuliano Colombo, especialista no assunto, destaca, porém, que recuperação judicial não é para todas as empresas. Há situações, diz ele, em que o projeto é inviável. Mas as empresas insistem e apenas prorrogam o problema. "Os planos anteriores se mostraram mais otimistas que a realidade. Várias empresas não conseguiram entregar o que propuseram."
Domingos Refinetti, da Stocche Forbes, vai além. Para ele, as revisões dos planos de recuperação são resultado de uma questão cultural no País. "As empresas passam do tempo de pedir recuperação judicial. Quando entram, já estão no caso de falência." Na opinião dele, é por isso que muitas empresas têm pedido revisão dos acordos.
A dívida das empresas que entraram em recuperação judicial soma algo em torno de R$ 250 bilhões. Desse valor, apenas 25% será pago efetivamente, segundo levantamento do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial. "Uma parte do montante é reduzida durante o acordo com credores, outra é convertida em ações para os investidores, e uma outra parte se perde com a falência da empresa", diz o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Henrique Abrão, conselheiro fundador do Inre. Para o próximo ano, a expectativa é que o número de recuperações continue crescendo. "Acreditamos que a taxa de sucesso vai aumentar. Teremos mais investidores querendo comprar ativos", afirma o sócio do escritório Felsberg Advogados Thomas Felsberg.
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