Nova tecnologia para declaração mensal de tributo municipal traz benefícios para os contribuintes

Lançada em novembro de 2015 e em operação desde fevereiro deste ano, a Declaração Eletrônica do ISSQN (DecWeb) trouxe maior facilidade às empresas de Porto Alegre com a possibilidade de transmissão, consulta e download das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSEs) e a geração da guia de recolhimento do ISS online. O DecWeb substitui, com vantagens, o programa ISSQNDec, que precisa ser baixado e instalado na máquina do contribuinte.

O novo sistema é um instrumento de escrituração acessível, que permite, entre outras funções, escriturar, enviar a declaração "online" e imprimir o documento de arrecadação. Além disso, algumas demandas surgidas com a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas foram contempladas no novo aplicativo, como a criação e busca dos valores referentes ao ISSQN apurado a partir das NFSEs emitidas pelos prestadores de Porto Alegre e a visualização em tela e a possibilidade de download de relatório de todas as notas fiscais de serviço eletrônicas (NFSe) emitidas e recebidas na competência.

O ISSQNDEC será desabilitado a partir de 1 de outubro de 2017, avisa o associado da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) e diretor da receita imobiliária da Prefeitura de Porto Alegre, André Fernando Butzen. O descumprimento ao disposto no artigo 32, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 7/73, sujeita o contribuinte a multa de 118 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) por competência, que equivale a R$ 430,71 por mês em que ocorreu a infração.

André Fernando Butzen - Além de permitir a sua escrituração a partir de um computador em qualquer lugar, através de login e senha, o que a torna mais segura, a declaração em si permite a busca automática dos valores referentes ao ISSQN apurado a partir das NFSes emitidas e recebidas (substituição tributária), desde que emitidas por prestadores de serviço de Porto Alegre. Também é possível a visualização em tela e possiblidade de download de relatório destas NFSes.

Butzen - Sim, há um ganho muito grande no novo sistema, pois se o prestador for um emitente de NFSe, o sistema será um mero gerador de guia de recolhimento do ISS, pois as informações são automaticamente recuperadas na escrituração eletrônica mensal, sem necessidade de digitação manual ou importação de sistema contábil próprio.

Butzen - O usuário precisa estar cadastrado no "Controle de Acesso". Este cadastro pode ser feito pela internet, com uso de certificado digital, ou de forma presencial na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda. Após o cadastramento do usuário, o mesmo realiza o "credenciamento" que é uma "manifestação" via sistema que deseja utilizar o sistema. Os usuários devem acessar o Portal da DecWeb para conhecerem de forma mais detalhada o sistema e vantagens que oferece. O uso se tornará obrigatório para todos os declarantes, mesmo aqueles que não são emitentes da NFSe. Portanto, a adesão ao novo sistema deve ser feita por todas as empresas obrigadas à entrega da declaração eletrônica mensal, inclusive as que não possuem movimento.

Butzen - Atualmente, há 26 mil empresas que todos os meses emitem a NFSe que já emitiram mais de 31 milhões de documentos. Mensalmente são emitidas quase 2 milhões de notas fiscais de prestação de serviços na forma eletrônica. A adesão ao sistema por parte dos prestadores de serviços tem sido satisfatória.

Butzen - A Instrução Normativa nº 01/2016 prevê que a partir de 1º de outubro de 2017 o uso da DecWeb será obrigatório. Este prazo foi concedido para os prestadores de serviço terem o tempo necessário para migrarem de forma tranquila para a nova plataforma. A adesão ao novo sistema permite a visualização das declarações que foram transmitidas no antigo.

Butzen - Cada município tem a sua forma de escrituração do ISS, eletrônica ou não. O importante é que se trata de um sistema desenvolvido pelo próprio município, ou seja, Receita Municipal e Procempa.

Butzen - Nosso objetivo é o aperfeiçoamento constante das tecnologias disponibilizadas aos contribuintes de Porto Alegre, oferecendo novos serviços e criando facilidades ao cidadão. Temos um bom retorno dos usuários acerca dos sistemas, o que permitiu a identificação de evoluções que estão sendo devidamente avaliadas para implementação.