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A cidade de São Paulo é a mais endividada entre as capitais brasileiras, de acordo com boletim divulgado pelo Tesouro Nacional. O órgão considera o endividamento medido pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida, que, no caso de São Paulo, chega a 204,3%. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 87,73%. "São Paulo aparece em primeiro lugar isoladamente como o ente mais endividado entre as capitais", reforça o documento. A capital com melhor indicador é Macapá (AP) (0,22%). A média entre as capitais é de 36,68%. Os dados se referem a 2015.
Os indicadores de solvência de São Paulo medido pela despesa com pessoal/receita corrente líquida (RCL) foi de 42% - o limite é de 60%. O serviço da dívida sobre a RCL foi de 7%. O Rio de Janeiro apresentou despesa com pessoal/receita corrente líquida em 65%, acima do limite. O serviço da dívida sobre a RCL foi de apenas 4%.
Por outro lado, São Paulo é a capital mais autônoma financeiramente, já que 70% de sua receita total vem de arrecadação própria. Todas as capitais do Sul e Sudeste possuem arrecadação acima da média, que é de 44% - o Rio de Janeiro tem 58%. Macapá é, nesse quesito, a capital menos autônoma, com apenas 18% de arrecadação própria. O Tesouro analisou também os investimentos feitos pelos entes com recursos próprios, o que indica o nível de dependência de fontes externas de financiamentos para essas despesas.
Entre as capitais, Salvador é a que tem o maior percentual de investimentos com recursos próprios (93%). São Paulo é a terceira, com indicador de 86%. Recife é a mais dependente de financiamentos externos, com apenas 27% das despesas pagas com recursos próprios. No caso do Rio de Janeiro, o percentual ficou em (48%).
Outro indicador analisado foi o de rigidez do gasto, medido pelo percentual de despesas de custeio (gasto com pessoal, serviços da dívida e outras despesas correntes) sobre a despesa total. "A média deste indicador situa-se em 92%, o que demonstra um preocupante quadro de comprometimento das receitas com as despesas de custeio", destaca o documento. Maceió é o município com a despesa mais rígida (93%) e Boa Vista tem o menor índice (77%). São Paulo apresentou índice de 90% e Rio de Janeiro de 80%.
O indicador de liquidez (disponibilidade de caixa líquida/despesa mensal liquidada média) mostra Palmas (TO) com o melhor número - o município tinha disponibilidade no final de 2015 para arcar com uma despesa média de sete meses. São Luís apresentou o pior índice, com disponibilidade de caixa negativo. São Paulo tem índice de 1,34 mês e Rio de Janeiro 0,54 meses. A média do indicador foi de 0,7 meses.
Porto Alegre recebe nota B na qualificação do Tesouro Nacional
A despeito dos problemas financeiros de vários estados brasileiros, as principais capitais do País ainda mantêm a capacidade de honrar seus compromissos. Os dados são do Tesouro Nacional e constam no Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, com os dados fiscais de 146 municípios brasileiros que têm mais de 200 mil habitantes, além das capitais de todas as Unidades da Federação.
O documento traz - de forma ilustrativa - notas de rating para os municípios listados, com base em seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Diferentemente do que ocorre com as notas dos estados, que são divulgadas anualmente, o Tesouro só realiza esse cálculo para um município quando o governo local solicita garantias à União para um financiamento. Cidades com notas A e B são aptas para receber tal garantia, enquanto as notas C e D indicam alto risco fiscal.
De acordo com o boletim, a estimativa de rating para a cidade de São Paulo é C , dois graus melhor que a nota do Estado de São Paulo que ficou estacionada em C- em 2016. Já a estimativa de rating para a cidade do Rio de Janeiro é B-, bem melhor que a do estado do Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise fiscal e continuou com nota D neste ano. Belo Horizonte e Porto Alegre receberam notas B do Tesouro, enquanto os governos estaduais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também têm passado por problemas de caixa, passaram de D em 2015 para D neste ano.
O Tesouro mostrou ainda a maior parte do estoque de endividamento desse grupo de 146 municípios (63,5%) não é passível de receber garantias da União. Apenas 12% têm garantias da União, enquanto 24,5% não são garantidos pelo governo federal.
O documento mostra que a receita corrente dessa amostra de municípios cresceu nominalmente 6,81% de 2014 para 2015, passando de R$ 230,359 bilhões para R$ 246,042 bilhões. O Tesouro pondera, no entanto, que a inflação no período foi de 10,67%, resultando em uma variação real e receitas negativa.
Já as despesas correntes desse grupo de cidades cresceram 5,99% em termos nominais, de R$ 213,982 bilhões em 2014 para R$ 226,790 bilhões em 2015, também com variação real negativa. Responsável por 53% da despesa corrente desses municípios, o gasto com pessoal cresceu 8,29% no período, também abaixo da inflação.
Governo do Rio de Janeiro traz medidas que devem gerar receita de R$ 27,9 bilhões em 2017 e 2018
Em estado de calamidade pública, o governo do Rio de Janeiro anunciou uma série de medidas para tentar atingir o equilíbrio fiscal. Caso sejam aprovadas, as medidas vão gerar um resultado positivo de R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,6 bilhões em 2018, um total de R$ 27,9 bilhões. A estimativa do governo é que, sem as medidas, o déficit do Estado atingirá R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.
O governo enviou 22 projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) com o pacote de medidas a serem aprovadas. Pelos cálculos do governo as medidas no campo previdenciário vão gerar um incremento de R$ 5,5 bilhões em 2017 e R$ 8,3 bilhões em 2018. O déficit da Previdência é o mais grave para o Estado, somando R$ 12 bilhões de um déficit total de R$ 17,5 bilhões previsto para 2016.
O estado fluminense propõe a criação de uma alíquota previdenciária temporária, que será aplicada por pelo menos 16 meses se aprovada. Ela valerá para ativos, inativos e pensionistas. Estes dois últimos, hoje isentos, passarão a pagar alíquota de 30%. Os servidores ativos terão sua alíquota majorada de 11% para 14% e pagarão como alíquota extraordinária 16%. A medida terá impacto financeiro R$ 11,8 bilhões, somados os anos de 2017 e 2018. Com a adoção das medidas previdenciárias o governo espera uma redução do aporte do Tesouro estadual de R$ 6 bilhões de 2018 a 2022.
O governador Luiz Fernando Pezão anunciou uma redução do número de secretarias de 20 para 12. Também serão extintas sete autarquias e fundações, como Suderj e Fundação Leão XIII. O governo cortará em 30% o total de cargos em comissão e 50% das gratificações pagas. Também fazem parte das medidas de austeridade o fim dos programas sociais Aluguel Social, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
A folha de pagamento sofrerá também, com os reajustes salariais concedidos em 2014 para a segurança pública, bombeiros e auditores fiscais adiado por um período de três anos. Os parcelamentos serão adiados para 2020, 2021 e 2022. Os reajustes serão limitados a 70% da receita corrente líquida.
Apesar dos sacrifícios impostos aos servidores, Pezão destacou que o programa procurou poupar empregos. "Sei que as medidas impactam muito a vida do funcionário público, mas procuramos preservar empregos. Nenhuma das medidas demite funcionários", disse. Segundo o governador, as propostas mostram que todos no Estado podem enfrentar a crise juntos, ativos e inativos.
O secretário de Fazenda do Estado do Rio, Gustavo Barbosa, disse não ter dúvida de que o governo vai enfrentar ações na Justiça contra o pacote de medidas lançado nesta sexta-feira, 4, para combater a crise financeira. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) é uma das que vão tentar evitar que o pacote afete as empresas, segundo o consultor jurídico da instituição, Sandro Machado. Mas, conforme Barbosa, o governo conta ainda com processos por parte de servidores.
Entre as medidas adotadas pelo governo do Rio está a suspensão de parte das isenções fiscais a indústrias, que passarão a pagar alíquota de 10% sobre o valor que havia sido concedido como benefício.
"É um direito da Firjan entrar na Justiça, assim como qualquer empresa. Mas tenho consciência de que as medidas foram necessárias", disse Barbosa, após participar de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos governos estaduais. Barbosa contou ainda que o pacote do Rio não foi tratado no encontro. O tema da reunião teria sido a reforma previdenciária que está sendo formulada pelo governo federal.
Além das medidas incluídas no pacote anunciado nesta sexta-feira, a maioria delas focada nos servidores públicos, o governo do Rio decidiu abrir mão do financiamento de US$ 110 milhões que já tinham sido aprovados pelo Banco Mundial. A maior parte desse dinheiro, cerca de R$ 80 milhões, seria usada na área de transporte urbano.
"Hoje, o Estado do Rio tem pouquíssima ferramenta para atacar o problema. As principais alternativas envolvem o servidor público", afirmou o secretário de Fazenda do Estado. Ele acrescentou que o governo ainda estuda lançar programas de demissão voluntária em empresas estatais que estejam em liquidação.
Presente ao encontro do Confaz, o secretário Nacional de Políticas Previdenciárias, Marcelo Caetano, afirmou que, assim como no Rio, ações anticíclicas tendem a se generalizar nos Estados brasileiros. "Não quer dizer que os demais Estados farão necessariamente o mesmo que o Rio", ressaltou.
Em sua opinião, as medidas anunciadas pelo governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, são necessárias diante da fragilidade do problema de caixa, e que qualquer solução na área previdenciária mais radical dependeria de mudanças na Constituição.
Caetano evitou adiantar detalhes da reforma previdenciária que está sendo preparada pelo governo federal. Disse apenas que "a probabilidade da reforma ser encaminhada ao Congresso ainda neste ano é bastante elevada".
Nove entre 24 capitais brasileiras tiveram gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2015, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional sobre o quadro fiscal nos 146 maiores municípios do país. A norma estabelece que os estados e municípios devem comprometer, no máximo, 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha dos Três Poderes.
No topo dessa lista está Macapá (AP), que gasta acima de 75% de sua receita com pessoal. Ultrapassaram o limitador também Rio de Janeiro, Florianópolis, Natal, Maceió, João Pessoa, Porto Velho, Campo Grande e Goiânia.
Em relação ao outro indicador de saúde fiscal da LRF, que considera o nível de endividamento em relação à receita, a cidade de São Paulo foi a única capital a ultrapassar o limite em 2015. A lei determina que a dívida consolidada líquida (DCL) seja limitada a 120% da RCL. A capital paulista, no entanto, gastou o equivalente a 204,3%. O Rio de Janeiro, logo em seguida, comprometeu 87,7% de sua receita com o pagamento da dívida.
Apesar de algumas capitais estarem em desacordo com os limites fixados em lei, elas não devem sofrer sanções. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, em momentos de recessão como o atual, estados e municípios têm um prazo maior para ajustar suas contas.
O relatório do Tesouro Nacional mostra que, em relação a 2014, as receitas correntes das grandes cidades do país subiram 6,81% ou R$ 15,68 bilhões, bem abaixo da inflação acumulada no período, de 10,67%.
As despesas correntes e de capital subiram, em termos nominais, 5,99% e 2,28%, respectivamente. Os gastos com pessoal aumentaram 8,29% e as despesas com juros e encargos da dívida tiveram uma queda de 24,7%, influenciada por uma forte redução desse gasto no município de São Paulo.
O estudo também mostra que, em média, 60,6% da dívida consolidada dos municípios corresponde à débitos refinanciados junto à União. O governo aprovou recentemente uma lei que altera os indexadores que incidem sobre o endividamento. Segundo o relatório, isso possibilitou uma redução de R$ 51 bilhões nas dívidas.
O déficit atuarial (ou seja, considerando todos os pagamentos que terão de ser feitos nas próximas décadas) na previdência dos estados pode chegar a R$ 3 trilhões, informou o secretário de Previdência social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
- Quando a gente considera o déficit atuarial, está na faixa de R$ 3 trilhões, quase metade do PIB (brasileiro). Somando todos os estados, esse déficit chega a R$ 60 a R$ 70 bilhões por ano - disse Caetano hoje no Rio, onde participou de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sede da Firjan no Rio.
Governo fluminense perdeu R$ 9,2 bi com guerra fiscal
O governo do Rio de Janeiro divulgou uma nota afirmando que perdeu R$ 9,2 bilhões em investimentos nos últimos 10 anos em decorrência da guerra fiscal. Segundo o governo, enquanto os incentivos fiscais "estão na berlinda", um levantamento realizado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) do estado do Rio de Janeiro mostra que as empresas que escolheram outras regiões para se instalar gerariam mais de 30 mil empregos.
Entre as empresas que chegaram a negociar a vinda para o Rio, mas escolheram outros estados, estão BMW, Honda, Mercedes, Alpagartas, Hyundai e Foton. Os vencedores, que também ofereceram incentivos fiscais para os investimentos, foram Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Bahia.
"O levantamento confirma a importância da concessão de benefícios fiscais para a atração de investimentos no Brasil e o perigo de perda de empregos nas regiões que não oferecem condições competitivas para a instalação de empresas", diz a nota.
Uma liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro proibiu o governo fluminense de ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros concedidos a empresas. Pela decisão, a administração estadual deve apresentar em 60 dias um estudo do impacto orçamentário-financeiro de todos os incentivos fiscais concedidos, especificando empresas beneficiárias.
"A suspensão da política de incentivos é catastrófica para o estado. É como se estivéssemos em uma guerra usando estilingue enquanto o outro lado usa AR-15", disse, em nota, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Capute.