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Política

- Publicada em 01 de Novembro de 2016 às 00:14

Veto do Executivo a índice construtivo é rejeitado

Dono do prédio patrimônio cultural poderá utilizar o potencial construtivo em qualquer zona

Dono do prédio patrimônio cultural poderá utilizar o potencial construtivo em qualquer zona


EDERSON NUNES/CMPA/JC
O projeto que permite a transferência de potencial construtivo para proprietários de imóveis inventariados como patrimônio cultural na cidade voltou à pauta da Câmara de Porto Alegre na segunda-feira. O prefeito José Fortunati (PDT) vetou o artigo do projeto que permitia que os moradores beneficiados com a proposta utilizassem o índice em qualquer macrozona da cidade.
O projeto que permite a transferência de potencial construtivo para proprietários de imóveis inventariados como patrimônio cultural na cidade voltou à pauta da Câmara de Porto Alegre na segunda-feira. O prefeito José Fortunati (PDT) vetou o artigo do projeto que permitia que os moradores beneficiados com a proposta utilizassem o índice em qualquer macrozona da cidade.
A proposta inicial, de autoria de Mauro Pinheiro (Rede), definia que os índices ganhos poderiam ser utilizados apenas em terrenos localizados na mesma região do imóvel inventariado. Com a rejeição dos vereadores, vale a proposta de uso em qualquer área possuída pelo proprietário além do imóvel inventariado.
O projeto aprovado estabelece que os proprietários devem receber a indenização em um prazo máximo de 180 dias, o que também foi vetado por Fortunati. Os parlamentares se colocaram contra a negação do prefeito, mantendo a proposta original.
Com a rejeição do veto, o projeto será implementado integralmente. Fica permitido, então, que os proprietários recebam potencial construtivo relativo à metragem não construída do terreno onde há imóvel classificado como patrimônio cultural. Um morador de uma propriedade com 1 mil m2 que possui 600 m² construídos terá direito, por exemplo, a 400 m2 de potencial construtivo. Esse índice poderá ser vendido ou utilizado em um outro terreno do mesmo dono.
Este foi o primeiro projeto apreciado após a definição da próxima gestão para a prefeitura de Porto Alegre. No momento da votação, vereadores do PP, que antes faziam parte da base do governo e agora integrarão a base da prefeitura com Nelson Marchezan Júnior (PSDB), se questionavam se a rejeição do veto poderia prejudicar a próxima gestão. Mesmo assim, votaram pela manutenção do veto apenas as bancadas do PT e do PSOL, João Bosco Vaz (PDT) e Lourdes Sprenger (PMDB).
Durante a sessão, ainda foi aprovado o projeto de Claudio Janta (SD) que institui o programa Consciência Cidadã nas escolas do município, que inclui na educação noções básicas sobre trânsito, relações de consumo, direito do consumidor, meio ambiente, questões de gênero e étnicas.
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