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Ao decretar a suspensão da Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado sob suspeita de fazer varreduras para tentar obstruir as investigações da Lava Jato contra parlamentares, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a "inafastável participação de parlamentares nos atos investigados".
A investigação mostra que, a partir de depoimentos de policiais legislativos que discordavam das ações de seus colegas, as ações de contrainteligência da Polícia Legislativa ocorreram em favor dos senadores Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e José Sarney (PMDB-AP).
Em decisão monocrática, Teori determinou que o caso saia da Justiça Federal em Brasília e seja remetido ao STF. A liminar concedida pelo magistrado atende a um pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, que foi preso na semana passada e depois liberado no mesmo dia.
Em reclamação enviada ao Supremo, Santos Neto alegava que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal em Brasília, que autorizou buscas no Senado, invadiu competência do STF. Segundo a ação apresentada pelo policial, a Operação Métis "atinge diretamente senadores da República" e, por isso, não caberia à Justiça Federal, e sim exclusivamente ao Supremo determinar buscas e apreensões nas dependências do Senado.
Na sexta-feira passada, a Polícia Federal (PF) prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de atrapalhar as investigações da Lava Jato por terem ido até a casa de senadores em busca de escutas telefônicas. De acordo com a PF, foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF em face de senadores e ex-senadores. Em uma ocasião, Carvalho ordenou que os policiais da Casa intimidassem a Polícia Federal, que ia cumprir mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal no apartamento do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).
A deflagração da Operação Métis colocou em rota de colisão a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em um momento de destempero verbal, Renan chegou a afirmar que a Casa Legislativa teria sido alvo da ação de um "juizeco", o que motivou pronta reação da presidente da Corte.
Nesta quarta-feira, em mais um capítulo do desgaste entre Senado e Supremo, Renan anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal. Além da liminar obtida nesta quinta-feira, o Senado ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental relativa às diligências da PF.
Renan também orientou a Advocacia do Senado que entrasse com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que assinou os mandados da Métis.
'A decisão fala por si só', diz Renan sobre a suspensão da operação
Depois de uma semana trocando farpas com o Judiciário e o ministro da Justiça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi econômico nas palavras na hora de comentar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que suspendeu a operação da Polícia Federal no Senado. "Recebo a notícia com humildade. A decisão fala por si só", afirmou Renan. Ele preferiu não fazer mais comentários sobre o assunto e informou que volta a Brasília nesta sexta-feira para encontro com Michel Temer (PMDB) e a presidente do STF, Cármen Lúcia. O peemedebista está em Alagoas para compromissos locais. Na quarta-feira passada, o presidente do Senado anunciou um pacote de ações jurídicas em retaliação. Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada no STF, o Senado pediu a devolução dos materiais levados em apreensão pela Polícia Federal e uma determinação de que apenas o Supremo pudesse autorizar ações semelhantes nas dependências do Congresso. O senador também anunciou que entraria com uma reclamação na Corte.
Juízes protocolam representação contra Renan no Conselho de Ética
Um grupo de juízes entregou, na tarde desta quinta-feira, uma representação no Conselho de Ética do Senado Federal contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A alegação é de que as recentes declarações do senador chamando o juiz Vallisney de Souza Oliveira de "juizeco" feriram as regras de conduta parlamentar. Os magistrados pedem a investigação e recomendam sanções cabíveis, sem especificar quais. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi o autor da decisão que autorizou a Operação Métis, da Polícia Federal. Na sexta-feira passada, mandados de busca e apreensão e de prisão de policiais do Senado foram cumpridos dentro das dependências do Congresso Nacional, provocando a fúria de Renan.
Na petição entregue no Conselho, os juízes mencionam que Renan que houve o mesmo tipo de agressão contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Na decisão, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do DF para o STF.
Ministro evita falar sobre decisão
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), evitou falar, nesta quinta-feira, sobre decisão do ministro do STF, Teori Zavascki, de suspender, em caráter liminar, a operação da Polícia Federal que prendeu agentes do Senado na sexta-feira passada. Questionado pela reportagem se gostaria de falar sobre a iniciativa do ministro, Moraes respondeu: "Não, não. Obrigado". O ministro da Justiça participou, na tarde desta quinta-feira, do Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP), em Brasília.