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Política

- Publicada em 26 de Outubro de 2016 às 22:09

Cunha e Alves viram réus por desvio na Caixa

Ex-ministro Henrique Eduardo Alves é acusado de receber propina

Ex-ministro Henrique Eduardo Alves é acusado de receber propina


GUSTAVO LIMA/AGÊNCIA CÂMARA/JC
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou ontem, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e outras duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou ontem, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e outras duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.
A ação penal é a terceira aberta contra Cunha por uma investigação decorrente da Operação Lava Jato; no caso de Henrique Alves, a primeira. Eles são acusados de cobrar e receber propina de empresas para liberar investimentos do FGTS em projetos bilionários.
Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa, que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.
Os executivos das empresas beneficiadas, entre elas OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia, Eldorado Participações, são alvo de inquérito ainda em curso.
Para a defesa de Cunha, a denúncia não deveria nem sequer ter sido recebida, pois ela "não contém uma só prova e está baseada apenas numa delação falsa de Cleto, que tentou incriminar Cunha".
Na decisão, Oliveira afirma que a peça de acusação está "jurídica e perfeitamente íntegra", merecendo ser recebida. Ele afirma que o MPF detalha como os réus se conheceram e articularam para a prática dos crimes a eles imputados. Além disso, acrescentou, descreve o papel de cada um no suposto esquema e contextualiza as operações financeiras no exterior, "a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados".
O juiz federal registrou também que a acusação se lastreia nos depoimentos de Cleto e de outros colaboradores, como Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, "que tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito" aos destinatários.
Ao citar Alves, ele lembra que, conforme as investigações, o ex-ministro omitiu de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral valores depositados em conta na Suíça, "objeto do recebimento ilícito de operações" na Caixa.
Na denúncia recebida, o Ministério Público Federal sustenta que Cunha praticou 18 vezes corrupção, uma vez prevaricação, 13 vezes violação de sigilo profissional e 321 vezes lavagem de dinheiro. No caso de Alves, alega que incorreu três vezes em corrupção, três vezes em lavagem de dinheiro e uma vez na violação do Código Eleitoral.
Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que respondam à acusação em até 10 dias.
Cunha está preso preventivamente em Curitiba desde o dia 19, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção por desvios de recursos na Petrobras. O advogado Pedro Ivo Velloso, que representa Cunha, disse que será demonstrado que a acusação contra o ex-presidente da Câmara é "totalmente falsa".
O advogado de Lúcio Funaro, Daniel Gerber, classificou a decisão como "coerente" e disse que "isso possibilitará ao acusado demonstrar sua inocência e sua disposição de contribuir com o Poder Judiciário".
O criminalista Marcelo Leal, que representa o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, informou que não comentaria o assunto.
A reportagem não conseguiu localizar Alexandre Margotto.
 
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