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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, defendeu ontem as 10 Medidas contra a Corrupção e cobrou do Congresso Nacional uma posição sobre de que lado estão os parlamentares no que diz respeito ao combate à corrupção.
"Em outras palavras, e sem querer ser maniqueísta, ou coisa que o valha, é o Congresso demonstrar de que lado ele se encontra nessa equação", cravou o juiz sobre a necessidade de aprovação das 10 Medidas, durante encontro regional na Assembleia Legislativa do Paraná.
Além dele, participaram do encontro os procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba.
Alçado a símbolo do combate à corrupção no País, Moro parabenizou a iniciativa do Ministério Público Federal e pontuou a necessidade de o Congresso Nacional atuar no sentido de aprovar leis que melhorem o quadro de combate a esse tipo de crime. Segundo ele, atualmente, essas medidas têm saído mais do próprio Judiciário do que do Poder Legislativo.
Moro citou o caso da proibição de doações empresariais nas eleições e aprovação da prisão após segunda instância. As duas decisões partiram do Supremo Tribunal Federal. "O que ainda falta é uma reação mais incisiva por parte das demais instituições, e o campo próprio para essas discussões e reformas é o Congresso Nacional", afirmou Moro. Para o juiz, a aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção será uma sinalização importante por parte do Congresso Nacional. "As pessoas precisam ter fé nas instituições democráticas e, diante de um contexto dessa espécie, o que é natural esperar é uma atuação legislativa no sentido de aprovar medidas que nos auxiliem a superar esse quadro de corrupção sistêmica", explicou o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Após cobrar os parlamentares, o juiz afirmou estar otimista sobre a aprovação das medidas e disse ser possível haver modificações, como a subtração da proposta sobre validação de provas ilícitas - que tem causado debate entre juristas. Para Moro, essa é uma das medidas que podem ser retiradas da proposta, mas outras, como criminalização do caixa-2, reforma no sistema de prescrição são a cerne do projeto e, por esse motivo, precisam ser aprovadas.
Polícia Federal utiliza métodos fascistas, avalia Renan
Em seu primeiro pronunciamento público após a Operação Métis, realizada no Senado Federal na sexta-feira passada, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), atacou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), e disse que a Polícia Federal utiliza "métodos fascistas" por ordem de um "juizeco de primeira instância".
Bastante irritado, ele atacou também o que considerou "excessos" da Operação Lava Jato. "É inacreditável que uma pinimba de agentes defina uma crise institucional", afirmou Renan, em alusão à delação de um policial legislativo que deu origem à ação que culminou com a prisão de quatro agentes do Senado, entre eles o diretor da polícia da Casa, Ricardo Carvalho.
A operação da PF foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo a investigação, os agentes do Senado estariam atuando para obstruir investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores ao realizar varreduras em busca de escutas nos gabinetes e nas residências deles.
Renan criticou a ação acompanhado dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além do deputado Paulinho da Força (SD-SP). Segundo ele, o Senado ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para "fixar as competências dos poderes".
Renan, que esteve com o presidente Michel Temer (PMDB), classificou a ação da PF de "espetáculo inusitado com participação do ministro do governo federal que não tem se portado como ministro de Estado, mas como chefete de polícia". A assessoria do ministro da Justiça afirmou que ele não vai se pronunciar sobre as declarações de Renan.
Segundo o presidente do Senado, Moraes "falou mais do que devia, dando bom dia a cavalo". "Tenho ódio e nojo de comportamentos fascistas. Como presidente do Senado, cabe a mim repelir", afirmou. "A Lava Jato é sagrada, significa sempre avanços. Mas não quer dizer que não podemos criticar seus excessos", disse. "Estamos nos avizinhando do Estado de exceção. Não podemos chegar a isso", disse Renan, alegando que houve "dezenas" de pedidos de varredura, inclusive de senadores que não são alvo da Lava Jato. Disse ainda que as varreduras não têm relação com a operação.
O presidente do Senado divulgou uma lista de 32 pedidos de autoridades à polícia legislativa por varreduras para detectar grampos ilegais em gabinetes ou residências. A lista inclui pedidos feitos entre 2013 e 2016. Desses, 19 foram autorizados e a maioria executado em gabinetes de senadores.