A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) - coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - protocolou na Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira, um pedido de apuração e "possível abertura de inquérito criminal" contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma análise das declarações do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral, na terça-feira.
Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou que "promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (...) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (...) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem".
A frente associativa de juízes e procuradores alega que as expressões usadas por Gilmar Mendes "constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa".