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Política

- Publicada em 17 de Outubro de 2016 às 18:55

Ministro perdoa pena de Dirceu

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu ontem o perdão da pena a que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) foi condenado no processo do mensalão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu ontem o perdão da pena a que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) foi condenado no processo do mensalão.
O petista foi sentenciado a sete anos e 11 meses por corrupção passiva, mas recebeu, em dezembro do ano passado, o chamado indulto natalino da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A decisão de Barroso se deu depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconsiderou sua posição sobre a pena do ex-ministro da Casa Civil e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que recomendava a extinção da punição contra ele no mensalão. Janot aponta que a má conduta do ex-ministro teria ocorrido antes do período previsto no decreto de indulto de Natal do ano passado.
Os crimes na Lava Jato teriam sido praticados até 13 de novembro de 2013, quando Dirceu já havia sido condenado no mensalão.
O decreto do indulto, no entanto, impede o perdão da pena só a condenados que tenham cometido falta grave entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de dezembro de 2015. Inicialmente, contudo, o mesmo Janot havia considerado que a prisão de Dirceu, quando ele ainda cumpria pena no mensalão, indica falta grave, o que o impediria de ter a primeira condenação perdoada.
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