Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 25 de outubro de 2016. Atualizado às 07h04.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Câmara dos deputados

Notícia da edição impressa de 17/10/2016. Alterada em 25/10 às 08h05min

Projeto anticorrupção pode ser votado em novembro

Lorenzoni quer conseguir maioria para viabilizar a aprovação do texto

Lorenzoni quer conseguir maioria para viabilizar a aprovação do texto


FREDY VIEIRA/JC
Com pouco mais de duas semanas de trabalho pela frente, o deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), relator da proposta de lei que ficou conhecida como medidas anticorrupção, corre contra o tempo para tentar fechar um parecer e convencer bancadas partidárias a apoiar seu texto. A expectativa é que o relatório seja apresentado na primeira semana de novembro para que seja votado até o dia 4 e possa ser votado no plenário da Câmara até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
"Vamos além das 10 medidas para melhorar transparência, controle e combate à corrupção no Brasil", afirmou Lorenzoni. Entretanto, independentemente do que for acrescido, já há pontos polêmicos, impasses e pouco consenso em torno das medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal, no decorrer da Operação Lava Jato. O projeto chegou ao Congresso com 2,5 milhões de assinaturas, colhidas em quatro meses de trabalho.
Um dos pontos nevrálgicos está no primeiro tópico do texto original, que trata da prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
Neste ponto, o Ministério Público Federal (MPF) sugere os chamados testes de integridade, que seriam, segundo os procuradores, "uma simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a administração pública". De acordo com os procuradores, organismos como a Transparência Internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU) incentivam essa prática, mas delegados e outros setores rechaçam a ideia.
"Ainda não passamos pelas bancadas para construir maioria para viabilizar a aprovação do texto", afirmou Lorenzoni. Como a proposta deve receber ainda mais páginas, o relator já estuda a possibilidade de abrir espaço para leis complementares, no caso de alguns pontos específicos. Um deles também trataria de mecanismos de prevenção às práticas ilegais envolvendo os cartórios do País.
Na sessão da quinta-feira passada, o relator recebeu uma proposta de anteprojeto de integrantes do Colégio Notarial do Brasil que traria para a legislação brasileira o modelo aplicado pelas autoridades espanholas no cruzamento de informações.
"A experiência espanhola é uma inovação na qual cartórios criaram uma agência e monitoram toda compra, aquisição, estabelecimento de empresas. Eles têm tido eficácia muito grande em mapear e identificar movimentos que depois, quando investigados, acabam mesmo representando a prática de lavagem de dinheiro. Eles vêm no contexto da prevenção", afirmou. Segundo o relator, na prática, seria um aperfeiçoamento do trabalho de monitoramento já realizado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acompanha a movimentação do sistema financeiro no País diariamente.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia