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Política
- Publicada em 13 de Outubro de 2016 às 18:22Projeto da Lei Orçamentária da Capital prevê R$ 6,9 bilhões em 2017
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), entregou, nesta quinta-feira, à Câmara Municipal de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.
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O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), entregou, nesta quinta-feira, à Câmara Municipal de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.
O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 6,949 bilhões. O Projeto de Lei (PL) foi elaborado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual (PPA 2014-2017), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as prioridades do Orçamento Participativo (OP).
O chefe do Executivo da Capital ressaltou que a proposta foi aprovada pela comunidade nas assembleias do Orçamento Participativo e prevê um total de 509 demandas, somando R$ 310,7 milhões de reais de investimentos em 2017. O projeto de lei foi baseado no atual momento da economia, já que o País passa por uma crise econômica e, com base em dados concretos, foi feito o reajuste do orçamento de 2017.
Entre as prioridades definidas pelo Orçamento Participativo estão habitação, cultura, saneamento básico urbano, pavimentação, saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico, esporte e lazer e juventude. Os maiores investimentos serão na orla (R$ 176 milhões) e obras de mobilidade (R$ 151 milhões).
O texto deve ser votado e sancionado até o dia 10 de dezembro.
