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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marcelo Odebrecht, Taiguara Rodrigues, empresário e sobrinho da primeira mulher do petista, e mais oito pessoas por um esquema de desvios envolvendo a empreiteira e liberação de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para obras em Angola.
Lula foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção passiva, Odebrecht por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e Taiguara Rodrigues por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira no site do MPF do Distrito Federal. Na mesma data, os procuradores protocolaram à Justiça Federal a denuncia envolvendo os 11 acusados.
"As práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram, segundo o MPF, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola", diz o documento divulgado pelo Mistério Público.
Segundo os investigadores, os trabalhos foram executados pela Odebrecht, que, em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo Bndes, repassou aos envolvidos valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões.
Na ação, os procuradores apontam que, em contrapartida por ter atuado a favor da Odebrecht, Lula aceitou, além da remuneração pelas palestras, outras vantagens indiretas como pagamentos de despesas pessoais de seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Entre os exemplos de contas que foram arcadas pelas empresas Exergia Brasil, criada por Taiguara Rodrigues e subcontratada pela empreiteira baiana para fazer obras em Angola, a ação menciona mensalidades de plano de saúde e despesas com combustíveis, cada uma no valor de R$ 10 mil.
No caso de Lula, a denúncia separa a atuação dele duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando o petista ainda era presidente e, como agente público, praticou corrupção passiva. A segunda ocorreu entre 2011 e 2015, após ele deixar a presidência, e diz que Lula, como ex-mandatário, cometeu tráfico de influência em benefício dos envolvidos.
O petista também é acusado lavagem de dinheiro, crime que, na avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues.
Os investigadores defendem que parte dos pagamentos indevidos foi feita meio de "palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora". A contratação teria sido feita por meio da Lils Palestras, criada por Lula em 2011, após deixar a presidência. Os procuradores da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira, integrantes do grupo de trabalho que conduz as investigações, afirmam que as palestras foram o foco inicial da apuração.
"Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada das notícias jornalísticas, era de que tais contratações, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-presidente Lula", destaca um dos trechos do documento.
Advogado nega relação entre palestras e empréstimos
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta segunda-feira que não há nenhuma relação entre as palestras feitas por Lula no exterior e empréstimos do Bndes à contrutora Odebrecht.
Segundo o MPF, Lula teria atuado para que a empreiteira conseguisse empréstimos do Bndes para obras em Angola. Em troca, a Odebrechet teria pago por palestras, além de vantagens a um irmão do ex-presidente.
"Não temos conhecimento dos termos dessa denúncia, mas posso dizer que decisões do Bndes são colegiadas e o presidente da República não participa delas", disse Zanin, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira em São Paulo.
Segundo o advogado, todas as palestras feitas por Lula estão documentadas. As provas, inclusive, estão disponíveis em site mantido pela defesa do ex-presidente, segundo Zanin.
"Não há possibilidade de vinculação entre palestras feitas por Lula e empréstimos feitos pelo Bndes", afirmou o advogado.
Decisão do STF sobre prisão após segunda instância coloca Léo Pinheiro, da OAS, em alerta
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por seis votos a cinco, autorizou prisão de condenados já em segunda instância judicial colocou em alerta o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
Condenado na Operação Lava Jato a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobras, Léo Pinheiro aguarda conclusão do julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A Corte detém jurisdição na Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, e cabe a ela julgar tudo o que é decidido em primeiro grau, sob tutela do juiz Sérgio Moro.
O julgamento de apelação teve início no dia 8 de junho, quando dois dos três desembargadores da 8ª Turma votaram para aumentar em 10 anos a pena do empreiteiro. Na ocasião, o terceiro magistrado, Victor Laus, pediu vista.
Nesses quatro meses que se passaram, Léo Pinheiro tentou fazer delação premiada, por meio da qual vislumbrava obter benefícios judiciais - o maior deles, se livrar da cadeia, como procederam muitos outros delatores da Lava Jato. Mas as negociações fracassaram, e a Procuradoria-Geral da República interrompeu as negociações.
Na quarta-feira passada passada, o Supremo Tribunal Federal colocou em pauta ações que questionavam a prisão de condenados a partir de decisão em segunda instância. Por maioria apertada, em sessão histórica, os ministros aprovaram a medida.