Edson Fachin libera denúncia para julgar Renan Calheiros

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunjal Federal (STF), liberou, ontem, para julgamento em plenário a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no inquérito envolvendo a ex-amante dele, a jornalista Mônica Veloso.

Se a acusação for aceita, Renan passará a responder ao processo como réu. Ainda não há uma previsão para quando deve acontecer o julgamento. A denúncia chegou a ser liberada para julgamento pelo plenário em fevereiro deste ano, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois.

Em meados de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requisitou "urgente inclusão do feito na pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal para deliberação acerca do juízo de admissibilidade da acusação".

A investigação remete ao ano de 2007, quando Renan teve de renunciar à cadeira de presidente da Casa para salvar seu mandato. Na época, ele enfrentou cinco denúncias no Conselho de Ética do Senado. A mais devastadora foi feita pela jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. Ela revelou que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, entregava a ela pacotes de dinheiro vivo em nome de Renan para custear a pensão alimentícia.

Em troca, a empreiteira era beneficiada com emendas parlamentares do senador para tocar obras em Alagoas. Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Para tentar sustentar que tinha recursos próprios para custear as despesas, Renan afirmou que investia em gado e que teria obtido lucro espantoso com as transações rurais. Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Federal apontou, entretanto, que os resultados dessas transações eram fictícios. As investigações também concluíram que os documentos apresentados por Renan eram forjados. Em suma, ele não tinha recursos para pagar R$ 16,5 mil mensais de pensão.

De acordo com a denúncia, Renan também desviou recursos da verba indenizatória do Senado, destinada a arcar com gastos referentes ao mandato, como aluguel de escritório, gasolina e passagens aéreas. 

Renan está entre os políticos recordistas de inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A lista de investigações envolvendo o parlamentar está acima da média: até o momento, há ao menos oito procedimentos em curso, que apuram de corrupção a lavagem de dinheiro.

Em junho, a PGR pediu a prisão de Renan e outros integrantes da alta cúpula do PMDB por tramarem contra a Lava Jato, baseada em gravações feitas por Sérgio Machado, apaniguado do parlamentar alagoano na presidência da estatal Transpetro.