Porto Alegre e a legalização do uso de aplicativos

Após muitos debates, com manifestações pró e contra a novidade, eis que o aplicativo da Uber poderá ser usado livremente em Porto Alegre, após a tramitação final do projeto de lei, aprovado na segunda-feira pela Câmara Municipal.

O prefeito José Fortunati (PDT) festejou a aprovação do texto regulamentando os serviços de aplicativo de transportes na cidade. Por ele, as pessoas podem contatar serviços de automóveis particulares para seus deslocamentos.

Os taxistas reclamaram muito - para eles, a regulamentação apenas melhorou um pouco a situação da concorrência, que consideram desleal. Seria uma invasão do seu mercado de trabalho, onde pagam taxas, são regulamentados e necessitam dos clientes, os quais, segundo dados da EPTC, têm diminuído, em razão da crise econômica do Brasil.

Porto Alegre já teve os "carros de praça", importados, quatro portas, grandes, com motoristas cujos nomes os moradores das proximidades conheciam, eram, às vezes, vizinhos. O valor das "corridas", os deslocamentos, era acertado na hora entre motorista e passageiro, no momento em que este entrava no carro.

Pois era por esse nome, carros de praça, que eram identificados os hoje táxis. Como o nome provava, eles estacionavam, na maioria das vezes, nas esquinas de praças onde havia um precioso telefone fixo, uma raridade até os anos de 1960.

Usar um "carro de praça" era dispendioso para a maioria dos porto-alegrenses. Provavelmente apenas para casamentos, levando a noiva, cortejos fúnebres em direção aos cemitérios da Santa Casa e São Miguel e Almas, ou para casos urgentes.

Mas os tempos mudaram, os telefones ficaram acessíveis, fixos ou móveis, os "carros de praça" se tornaram táxis, identificando os pequenos taxímetros que marcavam - e ainda marcam - o valor a ser pago ao fim do percurso. Assim foi e ainda é o modelo dos automóveis de aluguel. Em algumas cidades interioranas, há apenas os "mototáxis", com motocicletas, bem mais desconfortáveis, é claro.

Quarenta anos depois, eis que uma nova maneira chegou - aliada à tecnologia que invade nossas vidas rapidamente. No entanto, ao contrário dos taxímetros que facilitaram o modelo, a Uber causou discussões, até a decisão final dos vereadores.

São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória são capitais que aderiram à novidade antes, legalizando o serviço. A Uber coloca clientes e motoristas de carros particulares previamente cadastrados em contato direto, via um aplicativo de celular. O pagamento é feito por meio de cartão de crédito, e a Uber leva uma comissão.

Fundada na Califórnia em 2009, a empresa já atua em diversos países, sempre provocando forte reação por parte dos taxistas convencionais, além de denúncias de falta de segurança. Chegou ao Brasil em 2014, por ocasião da Copa do Mundo.

Até mesmo em Nova Iorque, a cidade mais cosmopolita do mundo e sede mundial do capitalismo, ocorreram protestos contra a chamada, via aplicativo em celular, dos carros da Uber, os quais são de particulares que fazem o trabalho dos profissionais de táxis. Mas ter uma placa de táxi legalizada custa muito dinheiro quando da transferência. Isso todos sabem há muitos anos, inclusive a Secretaria Municipal dos Transportes/EPTC.

Até novembro, o prefeito José Fortunati pretende sancionar o projeto, com alguns vetos, para que Porto Alegre passe a contar, legalmente com o Uber, com os motoristas pagando a taxa mensal de R$ 73,00 por veículo, com a nova modalidade.