Preservar cérebros e a ciência no País

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propondo que os recursos consignados no orçamento da União à ciência devam ficar isentos de contingenciamentos. Esta emenda é uma ação essencial da comissão de que sou o presidente, para evitar que se produza um dos maiores danos que possam vir de uma recessão e de uma política de austeridade.

Os cortes de despesas sempre são dolorosos para a administração, seja privada ou pública. É claro que falo de gestões sensatas. Entretanto, muitas vezes, empresas e governos têm de se enxugar, ou seja, definir o que, no limite, deva ser preservado a qualquer custo. No Brasil, a própria Constituição assegura à educação e à saúde a precedência sobre quaisquer outros compromissos dos governos. Nossa proposta é que a pesquisa científica seja incluída nesse leque de ressalvas por sua importância decisiva para o País.

Quando propusemos que nossa emenda fosse um destaque na LDO que deve ser votada nos próximos dias, pensamos em garantir ao cientista que sua pesquisa não seria interrompida pelo meio do ano, jogando por terra inteligência, esforço e esperanças. Admitimos que as verbas sejam reduzidas sobre valores do passado, nos casos de restrições orçamentárias. Porém uma vez adjudicadas, as dotações devem ser desembolsadas. Este é o espírito da proteção à ciência.

A proposta de emenda também se refere ao segmento científico como gerador de empregos. Neste particular, não estamos falando unicamente de postos de trabalho, mas de cérebros. O desemprego neste espaço não se trata de tragédias pessoais, mas de um dano irrecuperável para o País. Um cientista desempregado, sabemos pela experiência, é imediatamente procurado e absorvido por instituições e empresas de outros países. Pesquisas interrompidas e cérebros se evadindo são prejuízos irrecuperáveis. Temos de proteger o País.

Senador (PDT)