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Opinião

- Publicada em 17 de Outubro de 2016 às 17:33

As reformas que ainda faltam no Brasil dos déficits

Após a pouco animadora reunião do grupo Brics - integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, sem grandes resultados, em Goa, Índia, divulgou-se que o nosso País foi desprestigiado no encontro. Mas não é assim que o noticiário registrou a reunião. Afinal, um novo banco de desenvolvimento do Brics está financiando alguns bilhões de dólares entre os seus integrantes em obras de infraestrutura.
Após a pouco animadora reunião do grupo Brics - integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, sem grandes resultados, em Goa, Índia, divulgou-se que o nosso País foi desprestigiado no encontro. Mas não é assim que o noticiário registrou a reunião. Afinal, um novo banco de desenvolvimento do Brics está financiando alguns bilhões de dólares entre os seus integrantes em obras de infraestrutura.
Por aqui, o que se espera é que as reformas, de que tanto o País precisa, andem. Temos um grotesco déficit público e a PEC 241 é necessária. A dívida pública está aumentando e, para diminuir os juros de 14,24% - percentual alcançado há 15 meses - que o governo federal paga aos bancos, só com menos déficit nas contas públicas.
Com a PEC 241, a perspectiva de controle dos gastos de maneira obrigatória dará margem a que o Comitê de Política Monetária (Copom) possa iniciar uma lenta, mas irreversível, trajetória de queda dos juros.
Agora, a reforma que entrou na pauta em Brasília é a da Previdência, ainda que seus efeitos teóricos e práticos fiquem para 2018 em diante. A idade mínima é o único consenso até hoje, e o governo prometeu que fará debates com as centrais sindicais.
Manter uma postura de radicalismo ideológico, bradando que "vão acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", é uma bravata. Isso não pode e não será feito. Para especialistas no setor, aliás, a reforma do regime previdenciário é "a segunda bala de prata".
A primeira reforma, colocando um teto nos gastos públicos e abrindo uma perspectiva de estancamento do déficit da União, estados e municípios, incluindo aos Poderes Legislativo e Judiciário, é um momento de inflexão no desgastado setor oficial, onde, nos últimos anos, no rastro de uma crise econômico-financeira internacional, foram sendo liberados bilhões de reais sem lastro na arrecadação.
Cálculos atuariais que projetam as despesas previdenciárias dos estados para as próximas décadas mostram que, se nada for feito, não terão como pagar as despesas com seus inativos. Em São Paulo, a projeção aponta que daqui a 75 anos o passivo previdenciário do estado será igual a 12,9 vezes sua Receita Corrente Líquida (RCL) anual.
É uma situação semelhante à do governo federal, que chegará a 12,3 vezes. Levantamento das contas dos três estados em pior situação, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, concluiu que, na média, elas têm um déficit de 15,7% da RCL, aproximadamente
R$ 7 bilhões. O governador gasta 13% com Legislativo e Judiciário, 17,8% com educação, 10% com saúde, 5,7% com as demais vinculações e 13% com o serviço da dívida. Os governadores gastam 31,5% da RCL com pessoal, custeio e investimentos, e nisso a conta chega a 91,1% da RCL. Porém, a conta com inativos representa outros 32,2% da RCL, o que leva a um déficit de 23,3% da Receita Corrente Líquida.
O rombo é reduzido com 7,6% da RCL em outras receitas, boa parte delas, operações de crédito. O mais grave, ainda segundo especialistas, é que a conta da Previdência continuará subindo acima do PIB. Daí a urgência de reformar o sistema.
A expressão usada por alguns é que o Brasil, com a Previdência como está, é um navio à deriva e o governo e a sociedade devem levá-lo a um porto seguro.
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