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- Publicada em 25 de Outubro de 2016 às 15:36

Consulta pública para política municipal segue aberta até novembro

Suzy Scarton
Está aberta, desde segunda-feira, a consulta pública ao projeto da primeira Política Municipal de Mudanças Climáticas e Eficiência Energética de Porto Alegre, proposto pelo Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Eficiência Energética. A consulta ocorre até dia 25 de novembro, e as sugestões da população serão analisadas e incorporadas ao projeto, que será entregue à Câmara de Vereadores até o final do ano.
Está aberta, desde segunda-feira, a consulta pública ao projeto da primeira Política Municipal de Mudanças Climáticas e Eficiência Energética de Porto Alegre, proposto pelo Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Eficiência Energética. A consulta ocorre até dia 25 de novembro, e as sugestões da população serão analisadas e incorporadas ao projeto, que será entregue à Câmara de Vereadores até o final do ano.
O vice-coordenador do Projeto Porto Alegre Resiliente e articulador da criação do comitê e da elaboração do projeto de lei, David Monteiro, explica que, paralelamente à consulta pública, as secretarias municipais estão elaborando um plano de ação para apontar metas de redução na emissão de gases do efeito estufa. Em seguida, a entidade Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei) ajudará a calcular uma meta de redução, considerando o que está sendo feito no município. "Quando houver esse número, as metas de redução serão acrescidas à lei", explica Monteiro. Como base, a Capital leva em consideração as metas estabelecidas pelo Brasil na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), realizada em dezembro, - o compromisso de reduzir em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, as emissões de gases do efeito estufa. Uma vez que a principal causa na Capital é o uso de combustível, Monteiro considera que esse será o principal ponto a ser trabalhado.
Como o projeto chegará à Câmara no fim do ano, ele deverá entrar na pauta somente no ano que vem, quando será votado pelos novos legisladores eleitos em outubro. Para Monteiro, uma vez que o projeto de lei trata de uma demanda da população, a mudança de governo não deverá afetar a eficácia da consulta pública. "A proposta está bem construída e serve para ajudar a cidade. Porto Alegre já viveu alguns casos de impactos ambientais, então acredito que quem quer que assuma a prefeitura levará a pauta adiante", garante o vice-coordenador. O arquivo tem 22 páginas e, em um dia, recebeu mais de 60 sugestões. Segundo Monteiro, a ideia é deixar a consulta o mais livre possível.
Formado por cerca de 30 entidades, o comitê foi instituído em março pela prefeitura. A missão inicial do grupo é a formulação da primeira política municipal sobre o tema, que deverá apontar metas e indicadores para a redução das emissões de gases do efeito estufa e também para a adaptação dos prédios públicos para geração ou consumo de energia limpa e renovável. A criação do comitê, articulada pelo Desafio Porto Alegre Resiliente, fez parte do compromisso assumido durante o Fórum Social Mundial 15 anos, em janeiro deste ano, quando foi firmada a intenção de adaptar, até 2050, 100% dos prédios do município para geração ou consumo de energia limpa. A cidade foi a única do Brasil a assinar o Building Efficiency Accelerator (BEA), programa que visa duplicar a taxa de eficiência energética mundial até 2030. Para isso, a Capital elabora um projeto que pretende aprimorar a eficiência dos prédios públicos municipais.
O texto para consulta pública pode ser encontrado no site do Desafio Porto Alegre Resiliente (portoalegreresiliente.org) e nas páginas das Secretarias Municipais de Governança Local (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smgl/) e do Meio Ambiente (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smam/).
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