OAB/RS quer instalação de CPI sobre segurança pública no Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS) solicitará à Assembleia Legislativa que crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o destino dos recursos de segurança pública e eventuais ações indevidas e/ou omissas no Estado. Após aumento de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Sul, a pauta foi amplamente debatida pelas 106 subseções da OAB/RS, representando mais de 100 mil advogados.

Na opinião do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o atual governo estadual está à frente da administração há dois anos e ainda não apresentou medidas eficazes para a segurança pública, nem sequer projeto de políticas de Estado. "Por isso vamos provocar uma CPI para investigar se existe omissão do governo e saber onde estão sendo investidos os recursos da pasta. Também precisamos saber se existem políticas preventivas e se o Rio Grande do Sul vem cumprindo o dever de gestionar nessa área. É necessário priorizar essa área em nosso Estado, pois os cidadãos estão pagando com as suas próprias vidas essa conta", aponta.

Breier defende a construção de presídios regionalizados. A visão da OAB/RS é embasada por uma audiência pública sobre segurança pública realizada em maio. "Setenta e uma entidades participaram do evento. Além disso, fizemos uma reunião com representantes da área e tivemos o início de soluções emergenciais, de médio e longo prazo. Também recebemos o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer", relata.

Para o dirigente, o tema deve ser tratado como política de Estado, e não de governo. "Estamos cansados de que cada governo eleito crie a sua política. Temos que pensar em bases sólidas, para que cada governador que sente naquela cadeira respeite o mínimo de princípios de segurança pública, se comprometa e entenda que essa é uma área coletiva", afirma.