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Geral
- Publicada em 13 de Outubro de 2016 às 01:18Governo e Zaffari formam grupo para viabilizar permuta de prédio
Por 39 votos a 10, Assembleia aprovou permuta em setembro
MARCO QUINTANA/JC
Isabella Sander
Sancionado no final de setembro pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 182/2016, que autoriza que um imóvel da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) seja alvo de permuta junto ao Grupo Zaffari, já está sendo estudado pelo governo do Estado. Com a proposta aceita, agora um grupo técnico composto por representantes da Secretaria-Geral de Governo (SSG) e da empresa negociam o projeto, ainda em sigilo, de como viabilizar a permuta para construção de presídios.
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Sancionado no final de setembro pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 182/2016, que autoriza que um imóvel da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) seja alvo de permuta junto ao Grupo Zaffari, já está sendo estudado pelo governo do Estado. Com a proposta aceita, agora um grupo técnico composto por representantes da Secretaria-Geral de Governo (SSG) e da empresa negociam o projeto, ainda em sigilo, de como viabilizar a permuta para construção de presídios.
Em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, revelou que quatro presídios serão construídos com essa permuta, totalizando mais mil vagas no sistema prisional gaúcho.
"Esse é um caminho que nós não devemos rejeitar por preconceito ou razões de natureza ideológica, porque pode ser um caminho interessante. Temos que ver como fazer, de que forma controlar, fiscalizar, colher os melhores resultados, pois o preconceito e os paradigmas tradicionais não resolvem", defende Schirmer.
O secretário considera, ainda, que problemas graves como o da falta de vagas em presídios precisam ser enfrentados "com criatividade, imaginação e formas não tradicionais de enfrentamento, porque essas, já se viu, não deram resultado".
Aprovado por 39 votos a 10 no Parlamento gaúcho no dia 13 de setembro, o PL altera a Lei nº 14.397/2013, que autoriza a FDRH a permutar seu imóvel, localizado na avenida Praia de Belas, em Porto Alegre, com uma empresa particular por área construída, sem que o governo do Estado receba o montante em dinheiro.
Os prédios destinados a unidades prisionais serão construídos em terrenos estaduais, próprios ou cedidos, conforme projeto a ser elaborado posteriormente pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) com valor equivalente à avaliação do imóvel da FDRH. Apesar de a edificação das casas prisionais ficar sob responsabilidade do Grupo Zaffari, o governo fará a avaliação técnica da obra quanto à sua regularidade e conclusão, nos termos do projeto acordado.
