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Supremo veta possibilidade de desaposentação

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade de desaposentação e tornou o procedimento ilegal. Com a decisão, aposentados que permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir a revisão do benefício, ou seja, uma pensão maior por terem contribuído por mais tempo com a Previdência Social. Iniciado em 2010, o julgamento da desaposentação foi retomado na quarta-feira (26) pelo plenário da Corte com o voto de Rosa Weber, que havia pedido vista. A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. A decisão deverá ter implicações nos cerca de 182 mil processos que estão em tramitação na Justiça de todo o País.
 

FOTO SCO/STF/JC
28/10/2016 - 12h25min