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Porto Alegre, quinta-feira, 03 de novembro de 2016. Atualizado às 20h08.

Jornal do Comércio

Seguros & Previdência 2016

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mercado

Notícia da edição impressa de 31/10/2016. Alterada em 31/10 às 15h57min

Consumidor também busca reduzir riscos com a Justiça

Modalidade evita retirada de dinheiro do caixa da empresa, diz Brito

Segundo Brito, uma das vantagens é não retirar dinheiro do caixa da empresa quando o caso exige, por exemplo, fiança e depósito bancário


BR Insurance/Divulgação/JC
O Poder Judiciário também tem garantido novas demandas ao setor, fora da violência das ruas. Além da crescente e reconhecida judicialização do Brasil e a grande procura por soluções de impasses, contar com apoio financeiro de seguros em casos de conflitos legais é um dos itens da carteira de negócios que vem sendo estimulados pelo Novo Código de Processo Civil e por mudanças em temas como responsabilidade social.
Os serviços têm sido solicitados por pequenas, médias e grandes companhias, além de profissionais liberais. O recurso pode ser utilizado pela empresa em casos como processos trabalhista, tributário e civil. "Uma das vantagens é não retirar dinheiro do caixa da empresa quando o caso exige. Por exemplo, fiança e depósito bancário. Também evita bloquear os ativos, sofrer a penhora on-line e não compromete seu capital de giro e, ainda, evita os efeitos negativos do bloqueio de contas e de bens, em não retirar o capital de giro", diz David Brito, diretor de Linhas Financeiras da BR Insurance.
De acordo com o executivo, o sistema também anula o impacto do passivo no balanço da empresa e não compromete o crédito. "O custo do crédito bancário é sempre muito alto. Atualmente, o investimento no seguro jurídico é metade do custo apenas dos juros de um empréstimo bancários caso a empresa venha a precisar", compara Brito. O reflexo da nova visão de proteção jurídica é de uma alta de R$ 1,6 bilhão em arrecadação do segmento da BR Insurence em 2015 para R$ 2 bilhões neste ano. A alta, de 25%, também se deve a procura por profissionais como dentistas, médicos, profissionais de turismo. Além de danos materiais, alguns produtos cobrem, também, danos morais e até estéticos.
Uma mudança positiva para o setor é a aceitação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do seguro-garantia em execução fiscal. Apesar de o tema ter sido pacificado pelo STJ há dois anos, ainda estimula e traz benefícios à aquisição do produto. Até então, ministros resistiam à aceitação desse meio como forma de assegurar o pagamento de cobranças judiciais de tributos porque não estava previsto na Lei de Execuções Fiscais - Lei nº 6.830, de 1980. Cenário que mudou em 2014, com a Lei nº 13.043/2014, que levou em consideração as vantagens da utilização dessa forma e incluiu expressamente o seguro garantia na legislação.
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Comentários
Ana Maria 03/11/2016 19h12min
Mais uma oportunidade para o mercado segurador.