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Com o impacto da recessão na arrecadação do governo, as contas públicas do Brasil continuam a piorar e a colecionar recordes negativos. O setor público - União, estados, municípios e estatais - gastou R$ 26,6 bilhões em setembro mais do que arrecadou. É o pior resultado já registrado desde quando do Banco Central (BC) passou a contabilizar os dados (na metodologia atual), em 2001. Por outro lado, a melhora do quadro político aliviou o dólar e diminuiu consideravelmente a carga de juros que é imposta ao País. No entanto isso não foi suficiente para impedir a escalada da dívida pública. Para o BC, essa trajetória de alta do endividamento do País levará alguns anos para ser revertida.
A deterioração fiscal foi muito rápida e intensa, e o Brasil deve registrar em 2016 o terceiro ano seguido de déficit primário (arrecadação de impostos menor que as despesas). Desde janeiro, o rombo é de R$ 85,5 bilhões. Além de ser o pior resultado para o período, o valor é 10 vezes maior que o desempenho negativo de R$ 8,4 bilhões no mesmo período de 2015. Nos últimos 12 meses, o déficit nas finanças públicas é de R$ 188,3 bilhões (3,08% do Produto Interno Bruto, PIB). Isso significa 0,3 ponto percentual do PIB a mais que em relação ao mês anterior.
Sem poupança nenhuma para diminuir o endividamento e com gastos em alta, a dívida bruta (que inclui o governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) chegou a R$ 4,3 trilhões em setembro, ou seja, 70,7% do PIB. É 0,6 ponto percentual do PIB a mais que em relação ao mês anterior. Esse é o pior resultado desde o início da série história em dezembro de 2006.
Já a dívida líquida - quando são descontadas as reservas - alcançou R$ 2,7 trilhões (44,1% do PIB) em setembro. No mês passado, houve uma alta de 0,8 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior. É o pior patamar desde dezembro de 2007.
Essa tendência de alta não deve ser revertida tão cedo. O BC lembra que, para que o endividamento volte a cair, é preciso voltar a economizar para pagar juros da dívida. Tudo isso depende do crescimento, já que a arrecadação só deve melhorar com o fim da recessão.
"A reversão da tendência de crescimento depende da reversão da trajetória de déficits primários. Vamos completar o terceiro ano em déficit. Temos de retornar aos resultados primários positivos e a retomar do crescimento", argumentou o chefe adjunto do departamento econômico do BC, Fernando Rocha, que previu que o início dessa reversão deve demorar alguns anos.
Apesar de colecionar recordes negativos nas contas públicas, há um lado positivo nos dados divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Central: a carga de juros sobre o Estado brasileiro diminuiu. Nesses nove meses, chegou a R$ 295 bilhões em juros da dívidas. É não apenas o melhor resultado desde setembro de 2014, mas também uma forte melhora em relação aos R$ 408,3 bilhões de juros no mesmo período do ano anterior.
Em relação aos juros que pesam sobre as contas do País, a melhora no quadro político e a relativa calma do mercado financeiro contribuíram para isso. Como o estresse diminuiu, o BC precisou ofertar menos proteção cambial para as empresas. O volume de contratos de swap cambial (uma espécie de seguro contra variação do dólar) no mercado caiu 75%. A queda da moeda norte-americana fez o BC parar de ter prejuízo com esse tipo de operação e passar a dar um lucro alto capaz de influenciar a conta de juros.
No ano passado, o BC chegou a ter R$ 426,8 bilhões em swaps no mercado. Agora, esse valor é de R$ 93,8 bilhões. Com um câmbio menos volátil, a tendência é que as empresas e os demais agentes econômicos dependam cada vez menos do seguro do BC. "Uma melhora da situação política gera uma taxa de câmbio mais estável e alonga o ambiente de programação das empresas. Uma maior estabilidade da taxa de cambio tente a reduzir o impacto dos swaps", frisou Rocha.
Outro refrigério nas contas públicas deve vir da redução da taxa básica de juros (Selic). Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a cúpula do BC começou a cortar os juros depois de quatro anos. A Selic passou de 14,25% ao ano para 14% ao ano. O mercado espera mais cortes.
Banco Central projeta dívida líquida de outubro em 45,4% do PIB nacional
O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, afirmou que a estimativa para a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) em outubro é de 45,4% do PIB, considerando um câmbio a R$ 3,13 (alta de 3,56% ante o fim de setembro). Já a Dívida Bruta do Governo Geral deve chegar a 71,3% do PIB em outubro, na avaliação do BC.
"A reversão da tendência de crescimento da dívida pública dependerá da geração de superávits primários e também do desempenho do PIB. O início dessa reversão é uma coisa que deve demorar alguns anos", avaliou Rocha. "Não temos como apontar um ano para essa reversão da alta da dívida pública. Ainda levará alguns ano para o retorno de superávits primários, e a dívida deve cair a partir disso", completou.
ENTENDA O CASO
Superávit ou déficit primário é o quanto de despesa ou receita o governo gera, após o pagamento de suas despesas, sem considerar os gastos com os juros da dívida. O resultado é divulgado de duas maneiras. A primeira divulgação leva em conta a economia ou despesa apenas do Governo Central, enquanto a segunda leva em consideração o saldo de todo o setor público (Governo Central, mais estados, municípios e estatais).
Como o governo precisa reduzir a proporção da dívida pública em relação ao PIB, a economia de receitas tem sido usada para pagar os juros desses débitos de modo a impedir seu maior crescimento e sinalizar ao mercado que haverá recursos suficientes para honrá-los no futuro. Como o País está em recessão, com a arrecadação de impostos em queda, em um cenário em que as despesas continuam crescendo, esse resultado vem sendo negativo desde maio.