Estados têm desequilíbrio com pessoal

Ao contrário do que se pode imaginar, os estados mais desenvolvidos do País - alguns à beira da falência - não são os que mais gastam com a folha de pagamento dos servidores ativos (do Executivo). Alguns deles - como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que frequentemente têm atrasado o pagamento de salários dos servidores - estão entre os que menos comprometem suas receitas com a remuneração dos profissionais dos setores de segurança, ensino e saúde.

Entre as 27 unidades da Federação, o governo que menos gasta com pessoal ativo é o do Espírito Santo, seguido por Rio, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mostra um estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.

O resultado, no entanto, esconde uma equação perversa. Com a escalada dos gastos com aposentados e pensionistas (inativos) e da remuneração dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), os estados têm tido menos espaço na folha de pagamento para manter sua atividade-fim, que é garantir o funcionamento dos serviços básicos.

O trabalho mostra que, em mais de dois terços das unidades da Federação, o gasto per capita com o pessoal ativo é menor que a média brasileira. O Rio de Janeiro, que vive uma grave crise financeira, por exemplo, tem uma despesa per capita menor do que a do Piauí e quase igual à do Rio Grande do Norte. Isso não impede, no entanto, que o Estado atrase sistematicamente o salário do funcionalismo público.

"Esse estudo tenta mostrar a diferença entre o poder público e o governo, entre o estado como um todo e o pessoal ativo do Poder Executivo. E, ao contrário do que se pensa, o retrato do governo não é o retrato do estado em várias unidades da Federação", explica o economista José Roberto Afonso, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ele afirma que o peso dos inativos e demais poderes na folha de pagamento dos estados inibe a atuação dos governos.

Pelos dados do estudo, no total do País, o gasto com pessoal inativo e demais poderes quase se iguala ao dos ativos, R$ 209 bilhões ante R$ 215 bilhões, respectivamente. A situação é ainda pior nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde essas despesas superam a do pessoal que está na ativa.

No caso do Rio Grande do Sul, o gasto com aposentados, pensionistas, Legislativo e Judiciário abocanha 71% da receita. "Há 20 anos, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada, a folha de pagamento dos estados era de servidores ativos. Os inativos e outros poderes ainda representavam uma fatia pequena da folha", afirma José Roberto Afonso, um dos autores da LRF. Pela lei, quando se fere o limite de despesas de pessoal, o Estado tem de cortar até 20% dos cargos comissionados, exonerar os servidores não estáveis e, por fim, o servidores estáveis. "As três regras alcançam os funcionários ativos, e nada de inativos. E outros poderes são os mais criativos na hora de apresentar a conta."

Um exemplo, diz Afonso, é que, no Rio de Janeiro, os inativos entram na conta do Executivo. "Um juiz aposentado, um deputado e um procurador aposentado contam na folha do Executivo. Se eles passam a ganhar mais, é um servidor que você precisa demitir. O desajuste do inativo implica ajuste no pessoal ativo."

O secretário da Fazenda do Espírito Santo, Paulo Roberto Ferreira, afirma que, por causa dos inativos e demais poderes, o governo teve de fazer um pesado ajuste na folha de pagamento. De 2014 para cá, reduziu em 12% o gasto com o pessoal ativo. "Estamos enxugando com corte de cargos comissionados, mas o raio de manobra tem diminuído muito." No estudo de Afonso e Vilma, o Espírito Santo aparece como o estado com menor despesa com pessoal ativo em relação às receitas.