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Economia
- Publicada em 30 de Outubro de 2016 às 17:36Governo vai ao STF para tentar derrubar liminares do setor elétrico
Setor hidrelétrico é o que acaba pagando a maior parte da conta
ATTT/DIVULGAÇÃO/JC
O governo vai fazer uma ofensiva para derrubar liminares que atualmente travam o mercado de energia. O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com pedido para suspender uma ação que pode gerar efeito dominó e invalidar até 152 liminares que envolvem R$ 1,25 bilhão. Nessa verdadeira guerra de ações judiciais, hidrelétricas questionam a gestão do setor elétrico pelo governo em períodos de seca.
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O governo vai fazer uma ofensiva para derrubar liminares que atualmente travam o mercado de energia. O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com pedido para suspender uma ação que pode gerar efeito dominó e invalidar até 152 liminares que envolvem R$ 1,25 bilhão. Nessa verdadeira guerra de ações judiciais, hidrelétricas questionam a gestão do setor elétrico pelo governo em períodos de seca.
O assunto das liminares é o risco hidrológico, problema relacionado à seca. Para poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, o governo usa uma regra que obriga usinas a produzirem menos energia em períodos em que os reservatórios estão mais baixos. Para compensar essa queda da produção, são acionadas as termelétricas, que geram energia mais cara, de combustíveis fósseis. O problema é que o setor acaba pagando a conta, especialmente as hidrelétricas.
O uso desse modelo evitou um racionamento de energia há dois anos, mas gerou um custo elevado para todo o setor. Para os consumidores, o efeito mais claro foi o tarifaço de 50% no ano passado. Para as hidrelétricas, a consequência foi comercial: contratualmente, elas são obrigadas a comprar a energia que deixaram de produzir de outras usinas, como termelétricas, eólicas e usinas a biomassa.
Essa situação gerou uma verdadeira guerra de ações judiciais, opondo hidrelétricas, térmicas, comercializadores e distribuidoras. Ao todo, são 152 liminares, mas a única que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) é a da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). A entidade, que representa pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), conseguiu limitar o risco hidrológico de seus associados e, consequentemente, o gasto extra.
A ofensiva do governo será no Supremo. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, deve pedir audiência para discutir o assunto com a presidente do STF, Cármen Lúcia. "Nossa disposição é a de enfrentar a questão, reduzir a judicialização no setor e evitar intervenções que gerem novos conflitos", disse ele.
Autora da ação no STF, a Abragel informou que busca, por meio do processo, um novo acordo com o governo, com um prazo maior para o pagamento das dívidas.
