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Economia

- Publicada em 25 de Outubro de 2016 às 19:26

Juiz marca audiência para definição de medição entre Oi, Anatel e AGU

Agência Estado
O juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, determinou audiência no dia 16 de novembro, às 15h, para definição de questões referentes à mediação a respeito de multas administrativas que ocorrerá entre a companhia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Advocacia Geral da União (AGU).
O juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, determinou audiência no dia 16 de novembro, às 15h, para definição de questões referentes à mediação a respeito de multas administrativas que ocorrerá entre a companhia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Advocacia Geral da União (AGU).
Conforme informado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, no mês passado, o magistrado determinou procedimento de mediação entre as partes. A tele informou que deve mais de R$ 11 bilhões ao órgão regulador, o que representa cerca de 17% do passivo total de R$ 65 bilhões. Já a agência informa que a tele deve R$ 20,2 bilhões.
Segundo a Oi, a diferença nos cálculos ocorre porque a empresa não incluiu no processo as dívidas tributárias, conforme determina a lei de recuperação judicial, nem multas ainda sem valores definidos definitivamente.
Além disso, a companhia quer converter as multas em obrigações, que poderiam ser investimentos em infraestrutura pela Oi, benefícios aos consumidores e levantamento de valores depositados judicialmente para os processos relativos a essas multas. Já a Anatel defende que as multas não deveriam ser incluídas no processo de recuperação judicial.
O titular da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, atendeu ao pedido dos advogados da companhia para instauração do procedimento. O magistrado decidiu ainda que o administrador judicial da companhia, Arnoldo Wald Filho, indique o nome do mediador que ficará à frente da mediação. Também participará das discussões a AGU.
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