Inclusão de vinícolas no Simples é defendida no Congresso do Vinho

O 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho foi aberto oficialmente ontem em Bento Gonçalves, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e da presidente da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), Monika Christmann. É a primeira vez que o Brasil sedia o evento mais importante do setor vitivinícola mundial.

Durante a solenidade, o ministro garantiu o apoio a um dos principais pleitos do setor: a inclusão das micro e pequenas vinícolas no Simples Nacional. Maggi afirmou que uma das linhas de trabalho da sua gestão no Mapa é criar condições para aumentar a exportação dos produtos vitivinícolas brasileiros.

O presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Dirceu Scottá, foi o primeiro a pedir apoio ao ministro Blairo Maggi para que interceda junto ao presidente Michel Temer na decisão de sancionar a inclusão das vinícolas no Simples Nacional. "Temos alguns desafios que precisamos superar para sermos mais competitivos. Entre eles está a ampliação da cultura do vinho para elevar o consumo per capita, que hoje é cerca de 2 litros, a desoneração e simplificação da tributação", resumiu.

O Ibravin também entregou a Blairo Maggi documento que solicita o apoio para que sejam criadas melhores condições quanto à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A carta pede a disponibilização de R$ 300 milhões para o financiamento de estocagem e comercialização, com recursos controlados e a permissão para uso de 30% dos limites de crédito do Financiamento para Garantia de Preço ao Produtor (FGPP), para que as empresas que produzem uva possam financiar sua própria produção, sem ampliar o limite individual de R$ 40 milhões. O texto reivindica que os financiamentos possam ter como garantia os produtos elaborados - sucos, vinhos ou espumantes. Outro documento entregue ao ministro solicita que o ministério viabilize o Cadastro Vitivinícola Nacional. O texto justifica que esta é uma das mais importantes ferramentas para o controle e a fiscalização do setor vitivinícola, prevista na legislação.

O diretor executivo do congresso, Jean Marie Aurand, mostrou a queda na produção de uva e vinho no mundo. "Tivemos uma série de problemas climáticos, principalmente na América do Sul, além da diminuição da área plantada em países da Europa", ilustrou. Aurand ainda elencou mudanças no comportamento do consumidor europeu e o aumento de consumo de vinhos em países como China, Estados Unidos, Austrália, China e Chile. O pesquisador da Embrapa Uva e Vinho José Fernando Protas apresentou os números da produção vitivinícola brasileira. Ele demonstrou a diminuição da produção de vinhos de mesa (elaborados a partir de uvas americanas e híbridas) de 239 milhões de litros em 2011 para pouco mais de 200 milhões em 2015. Destes, cerca de 50% são vinhos engarrafados, com maior valor agregado e alto padrão de qualidade.