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Conjuntura

- Publicada em 20 de Outubro de 2016 às 00:28

PEC do Teto é a medida mais séria desde a Constituição, afirma Temer

Michel Temer se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe

Michel Temer se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe


Beto Barata/PR/Divulgação/JC
O presidente Michel Temer descreveu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, como a medida legislativa mais séria e responsável desde a Constituição de 1988. A declaração foi feita para empresários japoneses e brasileiros, antes de almoço na federação nacional das indústrias japonesas, o Keidanren.
O presidente Michel Temer descreveu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, como a medida legislativa mais séria e responsável desde a Constituição de 1988. A declaração foi feita para empresários japoneses e brasileiros, antes de almoço na federação nacional das indústrias japonesas, o Keidanren.
Após ouvir o presidente do Keindaren, Sadayuki Sakakibara, pedir que o Brasil promova um ambiente de negócios mais amigável, com redução tributária, menos custos e mais infraestrutura, Temer afirmou que o encontro com os empresários é uma "parte fundamental" de sua viagem ao Japão. O presidente voltou a repetir a expressão "recomeço" para dizer "o que exige a situação que encontramos ao assumir o governo". Outros slogans da atual gestão, como "diálogo" e "responsabilidade", também fizeram parte do discurso, em que Temer exortou os empresários japoneses a "ajudar a construir o futuro do Brasil".
"O País não é só um grande mercado consumidor, mas um centro de produção e de oportunidades. Ser grande não basta, porém. É preciso ter segurança jurídica e estabilidade institucionais e responsabilidade macroeconômica."
Segundo o presidente, quem investir no Brasil "saberá que opera em um ambiente previsível, seguro e racional".
Temer afirmou que o teto para gastos públicos é um projeto para longo prazo, para 20 anos, "revisável apenas em 10 anos, para que o País retome o caminho da estabilidade". Ele também disse que a responsabilidade social deve vir junto com a fiscal. "Há ainda muita pobreza no Brasil, que precisa ser objeto de programas sociais. E, se eles derem bom resultado, os que estavam na pobreza passam a consumir, e com isso impulsionam a produção, a industrialização e o crescimento do País."
Temer se reuniu com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe. O encontro foi marcado pela assinatura do acordo de promoção de investimentos e cooperação econômica nas áreas de infraestrutura entre o Japão e o Brasil. No discurso, Temer reforçou as mudanças políticas e econômicas no País, destacando as reformas e foco na área de infraestrutura. "Nossa prioridade é a retomada do crescimento e a geração de empregos, prioridade que perseguimos com pragmatismos tendo aprofundamento na responsabilidade macroeconômica, daí os ajustes fiscais em curso", disse o presidente, acrescentando o forte interesse em planos de parcerias de investimentos no setor de tecnologia e destacando que o Brasil precisa diversificar suas exportações ao Japão.
O presidente antecipou ontem o retorno ao Brasil. A chegada a Brasília estava prevista para a madrugada de amanhã, mas, com a mudança, deve ocorrer na noite de hoje.

Não há margem para exceções na PEC, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou ontem que a PEC do Teto dos Gastos não tem margem para abertura de exceções. Após reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro repetiu, no entanto, que a proposta abre espaço para que o Poder Executivo compense em até 0,25% do seu próprio limite os gastos dos outros Poderes nos primeiros três anos de vigência do Novo Regime Fiscal.
"Não há margem dentro da PEC para abrir exceções. O que existe é um dispositivo que tem um certo percentual das despesas do Executivo que pode ser liberado para atender a situações de crescimento de despesas acima do teto por outros Poderes. O que existe é uma margem de realocação do limite do Executivo para atender a situações especiais, por exemplo do Judiciário", explicou.
O presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que a reunião com Meirelles serviu para expor a "situação dramática" da Justiça do Trabalho, que sofreu cortes de orçamento em 2016. "Compreendemos a posição de Meirelles de que ajuste é fundamental e de que, no momento, não é possível realizar exceções ao ajuste. Mas pedimos prioridade no uso do dispositivo citado pelo ministro. O que aconteceu neste ano na Justiça do Trabalho foi um verdadeiro 'inferno na torre'", afirmou.
Para Meirelles, no entanto, antes de se discutir qual órgão será beneficiado por esse dispositivo de compensação, é necessário aprovar a PEC. "A proposta vai ser aprovada, nossa expectativa é que seja aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado. A partir daí, vamos ver a possibilidade de o Executivo ceder a parte que a própria PEC diz que é possível", completou o ministro.