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Economia
- Publicada em 17 de Outubro de 2016 às 17:14Julgamento de agravos contra plano de recuperação da OAS é adiado novamente
Agência Estado
O julgamento de 19 agravos movidos por credores contra o Plano de Recuperação Judicial da OAS foi adiado novamente, após a manutenção de vista do desembargador Fábio Guidi Tabosa Pessoa. O pedido de vista havia sido feito há cerca de um mês. Com essa decisão, o andamento do plano de recuperação continua em compasso de espera, impedindo, por exemplo, a transferência da participação da Invepar para os credores. Ainda não foi marcada nova data.
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O julgamento de 19 agravos movidos por credores contra o Plano de Recuperação Judicial da OAS foi adiado novamente, após a manutenção de vista do desembargador Fábio Guidi Tabosa Pessoa. O pedido de vista havia sido feito há cerca de um mês. Com essa decisão, o andamento do plano de recuperação continua em compasso de espera, impedindo, por exemplo, a transferência da participação da Invepar para os credores. Ainda não foi marcada nova data.
O julgamento esta na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator do processo, desembargador Carlos Alberto Garbi, já anunciou voto contrário aos agravos.
O Plano de Recuperação da OAS foi aprovado em Assembleia Geral de Credores em 17 de dezembro de 2015. Dos 3 mil que detinham créditos das empresas do grupo, 19 recorreram à Justiça para alterar a repactuação sancionada naquela ocasião, sob o argumento de que as condições de pagamento estipuladas para os credores de mesma classe apresentavam distinções entre si.
A OAS argumenta, entretanto, que o agrupamento de credores integrantes de uma mesma classe não foi feito de forma arbitrária. Segundo a empresa, os critérios de diferenciação eram claros e transparentes, de acordo com todos os aspectos legais, e visavam a resguardar as prerrogativas, garantias e direitos que cada um possuía no âmbito das obrigações originalmente pactuadas com as empresas do Grupo OAS.
A OAS ressaltou ainda na ocasião que nenhuma das classes rejeitou o plano, que foi aprovado por maioria na Assembleia Geral de dezembro passado e que quitou em 2 de maio a primeira obrigação de pagamento aos credores fornecedores e financeiros, destinando R$ 20 milhões ao cumprimento dessas obrigações.
