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Os pedidos de recuperação judicial no País vêm batendo recorde desde o ano passado e, ainda que as condições macroeconômicas tendam a apresentar melhora, esses números devem continuar elevados em 2017. Tal cenário, segundo profissionais especializados, está ligado ao ciclo longo da inadimplência e à expectativa de que muitas das empresas que ganharam sobrevida dos bancos e de outros credores ainda recorram à Justiça para renegociarem suas dívidas sob à proteção da lei.
Outros fatores que podem manter os números de pedidos de recuperação judicial em trajetória ascendente estão relacionados ao andamento da Lava Jato, oferecendo o risco de ampliar o leque de empresas envolvidas, assim como o de políticos, comprometendo, nesse último caso, a margem de manobra do atual governo para aprovação de medidas de ajuste.
Advogados e firmas especializadas em assessoria financeira a empresas com problemas não aguardam por novos grandes casos, como Sete Brasil e Oi, a menos que a reestruturação que o Grupo Odebrecht conduz, envolvendo venda de ativos e concessões fora do Brasil, bem como negociações com bancos, não seja bem-sucedida.
As demais empresas que enfrentam algum tipo de dificuldade e que ainda estão engajadas em negociações com credores para adequar seus passivos fora do âmbito judicial, como a incorporadora PDG, a mineradora Samarco e a aérea Gol, carregam passivos comparativamente inferiores aos dois casos emblemáticos do primeiro semestre.
Sete Brasil e Oi apresentaram à Justiça dívidas que somam R$ 79 bilhões, respondendo por cerca de 40% do estoque de dívida em situação de inadimplência entre as empresas. O estoque das dívidas que estão em recuperação judicial é de aproximadamente R$ 180 bilhões, de acordo com a Alvarez & Marsal, que atua como administrador judicial da OAS e foi contratada como assessor financeiro da Sete Brasil.
"Os primeiros nove meses deste ano foram um ponto fora da curva e, provavelmente, veremos queda nos volumes financeiros", afirma Marcelo Gomes, diretor-geral da Alvarez & Marsal. Entretanto, o executivo não descarta uma aceleração dos números, a depender da direção tomada pela Lava Jato. "Hoje, não temos bola de cristal para saber o que vai acontecer, uma vez que o envolvimento de políticos nas investigações pode abalar as instituições e o planejamento econômico até que haja novas eleições", ressalta.
Mas em números de pedidos, o executivo estima manutenção ou crescimento nas estatísticas. "Algumas empresas seguraram a decisão de dar início a um processo de recuperação judicial, fizeram pequenas renegociações e venderam ativos, na expectativa de uma sinalização mais rápida de reversão econômica, o que não aconteceu no segundo trimestre", acrescentou.
Ambiente estaria propício para a nova onda
Segundo o diretor-geral da Alvarez & Marsal, o longo período sem previsibilidade política ou econômica pelo qual o País passou criou ambiente para uma possível segunda onda de pedidos. "Temos vivido uma incerteza tão grande em relação aos planos de crescimento e geração de caixa das empresas que ficou difícil aos bancos estruturarem uma renegociação", explicou Marcelo Gomes, ainda que as instituições tenham optado por "manter o ativo vivo", por enquanto.
Um pouco mais pessimista, Joel Thomaz Bastos, sócio do escritório de advocacia Dias Carneiro, com vasta experiência em processos de recuperação judicial, acredita que nada muda para as empresas neste ano ou em 2017. "Não enxergo melhora nenhuma em termos de insolvência até o final deste ano e o que vivemos agora será a tônica do que viveremos no ano que vem", previu o advogado.
Ainda que exista expectativa de recuperação da economia, Bastos defende que a inadimplência não será revertida rapidamente pela dimensão da crise. "Historicamente, o ciclo de recuperação econômico é longo. A crise de confiança acabou, mas a econômica não", pontuou o sócio do escritório Dias Carneiro.
Compreensão da legislação do tema contribui para crescimento de uso do mecanismo
Outros aspectos que devem contribuir para manter os pedidos de recuperação aquecidos, de acordo com todos os profissionais ouvidos, está em uma maior compreensão da lei e de sua função de recuperar empresas. "Muitos empresários perderam o medo de recorrer à recuperação judicial, que sempre carrega o estigma de fim da companhia", comentou Eduardo Mattar, advogado da área de recuperação judicial do Pinheiro Guimarães.
Mattar chama a atenção, por outro lado, que ainda é latente o entendimento de que a recuperação judicial é um processo de litígio, em grande parte derivada de uma jurisprudência superprotetora ao devedor. "Os credores entram no processo com uma postura litigiosa, porque já sabem que os acionistas, tendo em vista a característica da jurisprudência brasileira, apresentam planos que são desenhados para extrair o máximo dos credores", explicou o representante do escritório Pinheiro Guimarães.
De acordo com Eduardo Mattar, esse é o motivo principal de haver um número grande de processos malsucedidos, ou seja, que se arrastam por um período longo demais e acabam sendo um tipo de "falência branca" para as empresas que solicitaram.