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Economia

- Publicada em 04 de Outubro de 2016 às 22:21

Mudança no teto eleva gasto com saúde

Com cartazes, manifestantes protestaram contra limitação de gastos durante leitura do texto

Com cartazes, manifestantes protestaram contra limitação de gastos durante leitura do texto


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Ao mesmo tempo em que permite gastos maiores em áreas sensíveis como saúde e educação nos próximos anos, a nova versão da proposta que limita as despesas federais apertou as sanções em caso de descumprimento do teto de gastos. Entre elas, está a proibição de aumento acima da inflação para o salário mínimo.
Ao mesmo tempo em que permite gastos maiores em áreas sensíveis como saúde e educação nos próximos anos, a nova versão da proposta que limita as despesas federais apertou as sanções em caso de descumprimento do teto de gastos. Entre elas, está a proibição de aumento acima da inflação para o salário mínimo.
O novo texto foi apresentado pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional número 241 (PEC do Teto de Gastos), deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), com as mudanças acertadas previamente com o Ministério da Fazenda.
A PEC, que deve ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, aumentou de cinco para oito as "vedações", ou seja, as consequências às quais o governo estará sujeito se não limitar o aumento dos gastos totais ao IPCA (índice oficial de inflação).
Se gastar mais do que o permitido, o Executivo fica proibido de dar reajuste aos servidores públicos, de criar ou expandir programas e linhas de financiamento ou de conceder ou ampliar incentivos tributários.
"O texto anterior era muito mais genérico. Agora, as sanções ficaram mais claras, o que é positivo. O relatório está indo na direção correta", afirmou o economista Felipe Salto, assessor econômico do senador José Aníbal (PSDB).
Para tentar reduzir as resistência à aprovação da proposta que altera a Constituição, o governo concordou em mudar a base de cálculo dos pisos para saúde e educação.
O piso da saúde, a partir de 2018, será de 15% da receita líquida de 2017 corrigido pela inflação, e não de 13,7%, como previa o texto original. Com isso, o valor será aumentado em até R$ 9 bilhões, para R$ 112 bilhões (valor para o próximo ano).
Na educação, a mudança do ano-base de 2016 para 2017 deve ajudar a incrementar o valor, já que será um período para o qual se espera que a receita seja mais alta do que em 2016.
O relatório prevê ainda que a DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo que dá liberdade para o governo usar parte dos recursos do Orçamento sem aplicá-los em áreas de despesas obrigatórias, seja prorrogada até 2036 (hoje ela vai até 2023), para coincidir com a vigência do novo regime fiscal.
Após 10 anos de vigência da PEC, a forma de correção dos gastos públicos poderá ser mudada pelos presidentes em exercício de quatro em quatro anos, segundo o relatório. Nessa primeira década, a correção terá que ser feita pelo IPCA. Depois disso, o relatório prevê que a cada mandato presidencial, que tem a duração de quatro anos, possa ser feita uma mudança nesse índice de correção.
No plenário onde o relatório foi lido, manifestantes contrários à aprovação da proposta seguraram cartazes condenando as limitações aos gastos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Para ele, essa é a única forma de evitar a recriação da CPMF e de aumentar outros impostos, como vinha sendo feito pelo governo federal desde a década de 1990.
Maia destacou que o texto permite a ampliação dos gastos em saúde e educação, ao contrário da proposta original. "Isso dá uma base de gastos importante para que, nos próximos 20 anos, o governo consiga de forma efetiva controlar os gastos", comentou. "O grande mérito dessa proposta é que, pela primeira vez, um governo não quer cobrar da sociedade a conta da falta de gestão dos governos dos últimos anos."
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